Congresso do Equador debate lei de aborto em casos de estupro em meio a protestos
Este é o primeiro de dois debates sobre o projeto que estabelece os parâmetros para a interrupção da gravidez
O Congresso do Equador iniciou nesta quinta-feira (9) o primeiro de dois debates sobre um projeto de lei que estabelece os parâmetros para a interrupção de uma gravidez decorrente de estupro, em meio a protestos pacíficos de grupos a favor e contra o aborto.
A polícia, que estimou em cerca de 250 as pessoas concentradas nos arredores da Assembleia Nacional, dividiu em dois o acesso ao Legislativo, a fim de evitar confrontos entre os manifestantes.
Organizações feministas erguiam lenços verdes e cartazes que diziam "desejado seja o fruto do seu ventre" e "nós parimos, nós decidimos", enquanto grupos pró-vida exibiam faixas com mensagens como "o aborto é um crime disfarçado de solução".
O projeto de lei que busca garantir o direito à interrupção da gestação em casos de estupro não estabelece prazo máximo para a realização do procedimento nem condições para as vítimas, como a apresentação de queixa por agressão sexual. As organizações sociais consideram que estes serão os pontos mais sensíveis na análise da norma.
Leia também
• Yoko Brazil Store marca presença em encontro de mulheres empreendedoras
• No Cabo de Santo Agostinho, caminhada chama atenção dos homens sobre a violência contra a mulher
• Chile dá novo passo contra discriminação e aprova casamento homoafetivo
“Os tempos de acesso (ao aborto), a objeção de consciência é uma questão crítica (...) Se os prazos forem fixados, isso significará deixar de fora justamente meninas, adolescentes, mulheres que estão em contextos de maior vulnerabilidade” e de menor acesso aos serviços de saúde e justiça, disse à AFP Sarahí Maldonado, da rede Las Comadres.
Quanto à possibilidade de objeção de consciência por parte dos profissionais de saúde, Maldonado acredita que isso deveria ser regulamentado e que os estabelecimentos deveriam "garantir que sempre haja uma equipe médica disponível para realizar o aborto nas melhores condições".
Ativistas antiaborto, alguns deles segurando rosários, lamentaram o debate da iniciativa. "Estamos aqui em defesa das duas vidas, porque não podemos normalizar o aborto, condenar um inocente e, pior ainda, deixar livre um estuprador", afirmou à AFP Paola Flores, representante da Provida Latam e estudante de medicina.
Em abril, o Tribunal Constitucional do Equador descriminalizou o aborto em todos os casos de estupro, ao modificar a lei que só o autorizava se a agressão ocorresse contra uma pessoa com deficiência, em uma decisão que incluiu a obrigação de aprovar uma lei para regular as condições dessa interrupção da gravidez.
Na nação andina, o aborto também é permitido quando há risco de morte para a mãe. A mulher que interromper sua gestação fora dos limites permitidos pode ser punida com até dois anos de prisão.
Veja também
Novas imagens mostram estudante de Medicina dando tapa em viatura da PM e sendo perseguido
