Congresso retoma debate de reformas de Milei após repressão policial contra manifestantes
Parlamentares de oposição haviam abandonado a discussão na quinta-feira depois que agentes de segurança dispararam balas de borracha contra manifestantes nos arredores do prédio
Os deputados argentinos retomaram nesta sexta-feira o debate sobre o amplo pacote de reformas do presidente ultraliberal Javier Milei, após dois dias de maratona na Câmara e protestos do lado de fora reprimidos pela polícia com balas de borracha e gás lacrimogêneo. A discussão chegou a ser retomada na quinta-feira, após os trabalhos terem sido suspensos na quarta-feira, mas os deputados de oposição abandonaram mais uma vez o Congresso após uma repressão policial contra manifestantes, nos arredores do prédio.
— Foram excessos — respondeu um dos líderes da bancada parlamentar do partido governista, José Luis Espert, em uma coletiva de imprensa fora do Congresso, quando perguntado sobre as ações das forças de segurança, que deixaram dezenas de pessoas feridas, segundo a AFP.
As autoridades ainda não forneceram um balanço dos incidentes, antes de um terceiro dia de novos protestos. As forças policiais militarizadas haviam antecipado que aplicariam um protocolo de restrições severas às manifestações de rua, o "protocolo antipiquetes", criado em dezembro por Milei e sua ministra da segurança, Patricia Bullrich.
Na quinta-feira, manifestantes e jornalistas foram dispersados com balas de borracha, espancados com cassetetes e agredidos com spray de pimenta até que a área ao redor ficasse vazia. Ao receberem relatos de repressão policial, os deputados de vários partidos de oposição deixaram a câmara para observar os acontecimentos e apoiar os manifestantes.
A câmara está debatendo um megadecreto que inclui a concessão de superpoderes a Milei ou poderes delegados para governar por decreto, vender empresas públicas, contrair dívidas públicas sem apoio parlamentar e desregulamentar todas as atividades econômicas, entre outras reformas de sua ideologia autodenominada "anarcocapitalista".
A soma do poder público
O partido governista tem apenas 38 das 257 cadeiras, mas conta com o apoio de aliados de direita, centro-direita e social-democratas para aprovar parte da lei intitulada “Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos” — a famosa "Lei Ônibus" —, que inclui 300 das reformas econômicas e políticas do governo.
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Na véspera, oposição peronista e de esquerda concentrou suas críticas nas reformas propostas para o Código Penal, que contemplam a criminalização dos protestos de rua e, acima de tudo, nos "poderes delegados", que, na prática, permitem a Milei governar por decreto em várias áreas, denunciando que eles implicam "conceder a soma do poder público".
— Temos que discutir a quem são dados os poderes delegados: a um presidente que não acredita na democracia, que ignora o Congresso, que acusou os legisladores de cobrar propinas — observou a deputada da oposição Paula Penacca.
Esses também são alguns dos pontos que estão fazendo com que os ânimos dos manifestantes se exaltem nos portões do Congresso. Milei está buscando uma aprovação inicial "em geral" da Lei Ônibus, mas o resultado final dependerá da votação "artigo por artigo" da lei, que nas negociações perdeu metade de seu conteúdo.
A chave: votar em cada artigo
A oposição previu que o projeto de lei passaria por mudanças e, de fato, o texto final ainda está sendo negociado enquanto é debatido. Até a noite de quinta-feira, os deputados ainda não tinham uma cópia do texto final.
— Ainda não conhecemos o texto da lei que será votada — disse o deputado da oposição Daniel Arroyo em uma coletiva de imprensa fora do Congresso.
Na semana passada, o governo retirou um "capítulo fiscal" altamente questionado do projeto de lei, que buscava garantir um "déficit zero" nas contas do Estado, mas manteve o pedido de contrair dívida externa sem passar pelo Congresso, como é exigido atualmente.
O texto original da Lei Ônibus assegurava a Milei um corte nos gastos públicos de cerca de 5% do PIB, que ele agora promete alcançar com outras medidas de ajuste. O presidente já emitiu um megadecreto que modifica centenas de regras e leis, a fim de reverter com extensas desregulamentações uma crise que mantém mais de 45% dos argentinos na pobreza, com uma taxa de inflação anual de 211% em 2023.
Antes disso, o ultraliberal avançou com uma desvalorização de 50% do peso e a liberalização de todos os preços na economia, o que acelerou a inflação para 25,5% em dezembro. Milei também reflorestou o programa de crédito de US$ 44 bilhões com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que elogiou esses ajustes iniciais, mas previu uma recessão de 2,8% da economia argentina em 2024.
Na quarta-feira, o FMI aprovou o desembolso de US$ 4,7 bilhões — para pagar sua própria dívida — em apoio às "medidas ousadas" de Milei, embora tenha advertido que "o caminho para a estabilização será difícil".
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