Conselho da Europa pede que países adotem noção de consentimento nas definições de estupro
De acordo com esse tratado, que busca acabar com a violência de gênero, a definição de estupro é baseada na ausência de consentimento livre, diferente das "definições tradicionais de estupro, baseadas no uso da força"
“Muitos países europeus” ainda não adotaram a noção de consentimento em suas definições de estupro, afirmou, nesta segunda-feira (25), Alain Berset, secretário-geral do Conselho da Europa.
Em uma declaração, Berset pediu aos países europeus que implementem a Convenção de Istambul, que completou dez anos em 2024.
De acordo com esse tratado, que busca acabar com a violência de gênero, a definição de estupro é baseada na ausência de consentimento livre, diferente das “definições tradicionais de estupro, baseadas no uso da força".
Essa é uma “diferença importante” para considerar o que vivem as mulheres e meninas que sofrem violências sexuais, explicou Berset no contexto do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.
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“Recentemente, Finlândia, Dinamarca, Bélgica e Espanha modificaram a definição de estupro em suas legislações para adaptá-las” às disposições do tratado, destacou.
A noção de consentimento está no centro de um processo amplamente divulgado na França, o caso de Mazan, onde 51 homens estão sendo processados por terem estuprado Gisèle Pelicot, previamente drogada por seu marido, entre 2011 e 2020, na casa do casal no sudeste do país.
Atualmente, o código penal francês define o estupro como um "ato de penetração sexual, de qualquer natureza, ou qualquer ato buco-genital, cometido com violência, coerção, ameaça ou surpresa".
O Conselho da Europa criticou essa definição em 2019 em um relatório do Grupo de Especialistas sobre o Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica (Grevio).
Lamentou que "a definição de agressões sexuais e estupro não seja baseada na ausência de consentimento livre, mas exija o uso de violência, coerção, ameaça ou surpresa".
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