Conselho de Ética agora avalia quatro denúncias no processo de cassação de mandato de Monteiro
O parecer será publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da Câmara. O verador terá 10 dias para apresentar a defesa
A Comissão de Justiça e Redação acolheu nesta segunda-feira nova representação do Conselho de Ética para aditivar mais denúncias ao processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Gabriel Monteiro (PL), que responde por quebra de decoro parlamentar que pode levar à perda de mandato.
O conselho concluiu que atendem às regras formais mais dois documentos. O primeiro é um vídeo no qual o vereador aparece beijando o pescoço de uma criança de dez anos, em uma barbearia , quando também teria acariciado os seios da garota.
A menina foi levada pelo vereador para cortar o cabelo depois de afirmar que não podia frequentar a escola porque estava com piollho. O segundo documento é a denúncia que o promotor Marcos Kac ofereceu no início do mês à 28ª Vara Criminal por filmar cenas de sexo com uma adolescente de 15 anos.
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Com isso, já são quatro documentos sob análise do Conselho de Ética: os outros se referem a um vídeo no qual Gabriel contracena com um morador que foi orientado pela equipe do vereador a fingir que estava praticando um furto e acaba sendo agredido por um PM que faz a segurança do parlamentar; o outro processo envolve um vídeo em que Gabriel Monteiro orienta uma menor a dizer que passava por dificuldades financeiras e não ter o que comer, em uma conduta que, entre outras irregularidades, fere regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O parecer será publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da Câmara. A partir daí, o relator Chico Alencar (PSOL) terá cinco dias para notificar Gabriel Monteiro sobre a denúncia. A expectativa é que essa citação seja feita ainda durante esta terça. Gabriel Monteiro, então, terá dez dias úteis para apresentar a defesa.
O passo seguinte seria ouvir as testemunhas do caso. A expectativa é que o processo que deve propor a cassação de mandato vá ao plenário em no máximo 90 dias. Monteiro pode perder o mandato se 2\3 do plenário (34 de 51 vereadores) se manifestarem favoráveis.
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