Conselho Nacional de Justiça prolonga inscrição para 19ª Semana Nacional de Conciliação
Pessoas com processo em aberto ou demandas passíveis de acordo poderão se inscrever até o dia 30 deste mês
Estão abertas, até o dia 30 deste mês, as inscrições para a 19ª Semana Nacional de Conciliação. Com o tema “É Tempo de Conciliar”, a iniciativa traz para a população a oportunidade de cadastrar demandas passíveis de acordo.
A ação vai ser realizada entre os dias 4 e 8 de novembro e é coordenada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Poderão se inscrever pessoas que tenham processo em tramitação, independente de qual seja a vara, juizado ou comarca estadual e quem tem demanda ainda não registrada em processo judicial.
A Semana Nacional da Conciliação está aberta para inclusão de processos relacionados ao Direito de Família, incluindo divórcio, partilha de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade e reconhecimento e dissolução de união estável.
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Ações cíveis, como indenização, cobrança de dívidas, direito do consumidor, direito de vizinhança, direito de sucessões, ações possessórias e questões empresariais também podem participar.
A inscrição, para quem tem processo em aberto, ocorre através de formulário online ou diretamente na vara de origem do processo. Para mais informações basta clicar na lista de contatos, e-mails e telefones das unidades judiciárias do TJPE.
As pessoas que ainda não tenham processo judicial em aberto, devem agendar uma audiência de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
As audiências serão intermediadas por um profissional com curso de Mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mediará um possível acordo entre as partes. Após o resultado da conciliação, o magistrado observará a legalidade e aprovará a sentença. Sendo assim, o processo será finalizado e o conflito resolvido.
O coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, falou sobre o objetivo da Semana Nacional de Conciliação.
"Aproxima-se mais uma Semana Nacional da Conciliação, evento promovido e estimulado pelo CNJ. Nosso Tribunal desde março iniciou os preparativos, com o objetivo de repetir o sucesso dos anos anteriores. Para tanto, conclamamos a todos os colegas magistrados e servidores para destacarem o maior número de processos em suas unidades judiciárias, buscando oportunizar que as partes cheguem ao consenso, resolvendo o conflito da forma mais adequada possível, através da autocomposição"
A iniciativa oferece 100 vagas gratuitas para que casais residentes do Recife tenham acesso a serviço de reconhecimento da União Estável. A inscrição para oficialização do relacionamento deve ser feita até o dia 30 deste mês, das 8h às 13h, no Cejusc Recife, localizado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (Fórum Joana Bezerra), 5º Andar - Ala Norte.
Os documentos exigidos são (original e xerox):
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Documentação dos filhos (se houver);
- Documentação comprobatória dos bens (se houver);
- Telefone com WhatsApp;
- Duas testemunhas atestando a convivência do casal.
Para mais informações, basta ligar para a central de atendimento no número (81) 3181.0541.
A Semana Nacional de Conciliação é uma campanha que ocorre anualmente e incentiva a conciliação entre as partes em processos judiciais. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, trabalha em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, e outros Tribunais do país.
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