Coreia do Sul reconhece direitos de casais do mesmo sexo em decisão histórica
Casal gay entrou com processo contra agência de seguros de saúde nacional após ter benefícios cancelados
O Supremo Tribunal da Coreia do Sul reconheceu novos direitos para casais do mesmo sexo nesta quinta-feira, afirmando que o estado deve fornecer seguro de saúde para o parceiro de um homem gay em uma decisão histórica que deixou ativistas na sala do tribunal chorando de alegria.
"O Seguro Nacional de Saúde deve reconhecer a cobertura de seguro para cônjuges de casais do mesmo sexo", decidiu o tribunal. A sentença significa que os cônjuges de fato do mesmo sexo agora podem se registrar como dependentes no seguro de saúde de seus parceiros.
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Em 2021, o casal entrou com um processo contra o Serviço Nacional de Seguro de Saúde da Coreia do Sul (NHIS), que havia cancelado o plano conjugal.
Em fevereiro deste ano, a Anistia Internacional apresentou uma petição à Suprema Corte do país, com o objetivo de " fornecer leis e padrões internacionais e regionais aplicáveis", afirmando que negar o status de dependência a uma pessoa com base em orientação sexual violaria o princípio da igualdade.
Atualmente, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legalizado em 36 países. Na Coreia do Sul, entretanto, as uniões civis homoafetivas ainda não foram reconhecidas.
Segundo a Reuters, o Chefe de Justiça Jo Hee-de classificou o caso como "discriminação" com base na orientação sexual.
"É um ato de discriminação que viola a dignidade humana e o valor, o direito de buscar a felicidade, a liberdade de privacidade e o direito à igualdade perante a lei, e o grau de violação é grave", disse Jo durante um julgamento televisionado.
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