Corte Constitucional do Equador descriminaliza eutanásia
A decisão foi tomada com sete votos a favor dos nove membros da Corte Constitucional.
A Corte Constitucional do Equador anunciou, nesta quarta-feira (7), que descriminalizou a eutanásia no país, depois de estudar o processo de uma paciente com esclerose lateral amiotrófica (ELA), uma enfermidade incurável e mortal.
A punição por homicídio "não poderá ser aplicada ao médico que realizar um procedimento de eutanásia em prol de preservar os direitos de uma vida digna e ao livre desenvolvimento da personalidade do paciente", apontou o tribunal em um comunicado.
A decisão foi tomada com sete votos a favor dos nove membros da Corte Constitucional.
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A equatoriana Paola Roldán, de 43 anos e que há três anos sofre de ELA, entrou, em agosto passado, com um processo contra o artigo 144 do código penal equatoriano, que condena o procedimento como um homicídio com prisão de 10 e 13 anos.
Por meio de uma equipe de advogados, sugeriu que se declare a "inconstitucionalidade condicionada" dessa cláusula para poder morrer de maneira assistida sem que os médicos sejam punidos.
Na sexta-feira, após saber que a Corte Constitucional estava na etapa final da análise, Roldán disse pela rede social X: "Várias vezes pensei que não conseguiria ver os frutos desse processo, como quem planta uma árvore para que mais alguém se sente sob sua sombra".
"Mas sobrevivi e agora quero ver se pelas veias desse país corre sangue de justiça e humanidade, ou se seguimos com o pensamento retrógrado que enaltece o sofrimento. Senhores juízes da @CorteConstEcu essa resolução não pode esperar mais!".
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