Corte de apelação dos EUA parece se posicionar pela proibição de pílula abortiva
A autorização para uso da pílula foi concedida há mais de 20 anos no país
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos deu indícios nesta quarta-feira (17) de que deve se posicionar a favor dos opositores ao aborto que querem derrubar a autorização, concedida há mais de 20 anos, para uma pílula que interrompe a gestação.
Os debates concentram-se na mifespristona (inicialmente denominada RU-486) que, combinada com outro medicamento, foi utilizada por cerca de 5,6 milhões de mulheres desde a sua autorização no ano 2000 pela agência reguladora de alimentos e medicamentos dos Estados Unidos, a FDA.
No início de abril, um juiz de primeira instância suspendeu sua autorização de venda ao argumentar - indo contra o consenso científico - que o medicamento traz riscos para a saúde das mulheres.
O governo do democrata Joe Biden recorreu em caráter de urgência e a Suprema Corte restabeleceu a autorização a essa pílula, enquanto o processo seguia seu curso.
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Nesta quarta, um painel formado por três juízes de um tribunal de apelações de Nova Orleans, de reputação conservadora, ouviu os argumentos das partes.
Na audiência, acessível por via telefônica, os juízes mostraram-se rigorosos com a advogada que representa o governo.
"A história que você nos conta é que ninguém pode questionar a FDA", disse o magistrado James Ho. "Temos o direito de avaliar a FDA como a qualquer outra agência, é o papel dos tribunais", acrescentou.
Por outro lado, sua colega Jennifer Elrod, apontou a severidade do Departamento de Justiça com a decisão na primeira instância. "Estes ataques pessoais são apropriados?", questionou a juíza.
A advogada Sarah Harrington respondeu que não se tratava de ataques pessoais, mas de críticas à "análise" do juiz. Em contrapartida, os magistrados se mostraram conciliadores com os advogados dos demandantes, uma coalizão contrária ao aborto.
Ao término da audiência, os defensores do direito ao aborto manifestaram pessimismo. "Infelizmente, os dados estão viciados porque os juízes do caso são conhecidos por sua extraordinária hostilidade ao aborto", comentou Jennifer Dalven, da renomada organização de direitos civis ACLU.
A decisão do tribunal de apelações, no entanto, não marca o fim desta batalha legal. Ela ainda poderá ser apreciada pelo conjunto de magistrados desse tribunal, que tem uma maioria de magistrados ativos indicados por presidentes republicanos, e ser objeto de um novo recurso na Suprema Corte dos Estados Unidos.
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