Corte IDH culpa Argentina por não evitar e investigar ataque a AMIA em 1994
Além dos mortos, o ataque deixou mais de 300 feridos, mas permanece impune até hoje
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) considerou, nesta sexta-feira (14), que a Argentina é responsável por não ter evitado e investigado o atentado contra a Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA) em 1994 em Buenos Aires, que deixou 85 mortos.
"Argentina (é) responsável por não ter adotado medidas razoáveis para prevenir o atentado" e "não ter cumprido com seu dever de investigar com a devida diligência e dentro do prazo razoável o atentado e seu encobrimento", indicou a sentença da Corte IDH, com sede em San José.
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Em 18 de julho de 1994, um caminhão-bomba explodiu na sede da AMIA na capital argentina e, além dos mortos, deixou mais de 300 feridos, em um ataque que permanece impune até hoje.
O Estado argentino "estava ciente de uma situação de risco real e imediato em relação aos locais relacionados à comunidade judaica e não adotou medidas razoáveis para evitar esse risco", segundo o texto da Corte Interamericana, lido por sua presidente, a juíza Nancy Hernández.
A Argentina "violou a sua obrigação de prevenção", referia a sentença, uma vez que houve situações anteriores "que chamaram a atenção para a custódia da AMIA", como a perpetrada em 1992 contra a embaixada israelense, que deixou 29 mortos.
"Quase 30 anos após o ataque, ainda não há clareza sobre o que aconteceu, os responsáveis, ou as razões pelas quais o Estado utilizou seu aparato judicial para encobrir e dificultar a investigação", indicou a decisão da Corte Interamericana.
A Argentina acusou ex-líderes iranianos pelo ataque, mas nunca conseguiu colocá-los no banco dos réus. Suspeita-se também que tivessem uma poderosa conexão local, ainda não identificada.
Em abril de 2024, a Justiça argentina determinou que os atentados à embaixada de Israel e à Amia foram ordenados pelo Irã.
Dias depois, o governo pediu a prisão internacional do atual ministro do Interior do país do Oriente Médio, Ahmad Vahidi, um dos acusados pelo ataque, ordem que foi classificada como "ilegal" por Teerã.
"Encobrimento"
A Corte Interamericana alegou que ocorreram "irregularidades" por parte do Estado no processo judicial inicial.
"Agentes estatais (...) atuaram de forma articulada com o propósito de construir uma hipótese acusatória sem fundamento fático, o que favoreceu o encobrimento dos verdadeiros responsáveis", acrescentou.
O Ministério Público iniciou em 2015 uma investigação para revisar o processo inicial e apontou, quatro anos depois, o “encobrimento” por parte de funcionários judiciais e de governo do ex-presidente Carlos Menem (1989-1999), que receberam penas leves. O procedimento, no entanto, não conseguiu esclarecer a razão do ocultamento.
"Com os anos nos demos conta de que não quiseram investigar e nos negaram a justiça" com "encobrimentos", disse Wassner.
Outra ação por encobrimento foi aberta em 2017 contra a ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015), por impulsionar no Congresso um acordo com o Irã para julgar os iranianos em um país neutro. O acordo nunca foi cumprido, Kirchner foi absolvida em 2021, mas o processo foi reaberto em 2023.
Prejuízo aos familiares
A decisão apontou que a Argentina "violou o direito à integridade psíquica e moral em prejuízo dos familiares das vítimas".
Adriana Reisfeld (2ª-esq) e Diana Malamud (C), parentes das vítimas do ataque à sede da Associação Mútua Israelita Argentina (AMIA), em Buenos Aires, em 28 de julho de 1994. | Luis Robayo/AFP"As falhas do Estado em seu dever de investigar, as demoras injustificadas no processo e, em geral, a falta de esclarecimento e a situação de impunidade, provocaram nos familiares das vítimas sentimentos de angústia, tristeza e frustração", afirmou o tribunal.
A Corte ordenou à Argentina, como principais medidas de reparação, remover os "obstáculos de fato" que mantêm o caso na “impunidade total”; reabrir as investigações para "individualizar, julgar e sancionar" os responsáveis; e estabelecer a verdade sobre o ocorrido.
"É uma decisão rara", disse Litvachky. "Ainda não temos tudo perdido", acrescentou Wassner.
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