Corte IDH responsabiliza Brasil por desaparecimento de 11 jovens em 1990
O tribunal indicou que os responsáveis seriam parte dos "Cavalos Corredores".
A Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil pelo desaparecimento forçado de 11 jovens negros pelas mãos do Estado no Rio de Janeiro em 1990, no episódio que ficou conhecido como a "Chacina de Acari", segundo uma sentença publicada nesta quarta-feira (4).
"O Brasil [é] responsável internacionalmente pelo desaparecimento forçado de 11 jovens negros, moradores da favela de Acari, em 26 de julho de 1990", diz a decisão da corte continental, com sede em San José, na Costa Rica.
A Corte concluiu que um grupo de encapuzados que se identificaram como policiais "sequestraram" os jovens, moradores da favela de Acari e proximidades, de um sítio em Magé, na região metropolitana do Rio, e "seu paradeiro é desconhecido" desde então.
O tribunal indicou que os responsáveis seriam parte dos "Cavalos Corredores", um "grupo de extermínio que operava na favela de Acari e estava composto por policiais do 9º Batalhão da Polícia Militar de Rocha Miranda".
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Estes fatos, afirmou a Corte, constituem a violação dos direitos "ao reconhecimento da personalidade jurídica, à vida, à integridade pessoal e à liberdade pessoal" das vítimas.
A sentença também destaca a responsabilidade do Estado nos homicídios de dois familiares de um dos jovens três anos depois, assassinados no Rio de Janeiro por investigarem por conta própria a participação de agentes policiais no desaparecimento dos rapazes.
O tribunal ressaltou que o Estado brasileiro "não fez uma investigação séria, objetiva e efetiva, e orientada a descobrir a verdade" 34 anos depois dos fatos, que "permanecem em absoluta impunidade".
A Corte ordenou como medidas de reparação que se prossiga com a investigação do caso, "efetuar uma busca rigorosa" do paradeiro dos desaparecidos, criar um espaço de memória no bairro de Acari e realizar um "diagnóstico" da atuação de "milícias" e "grupos de extermínio" no país.
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