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Desaparecimento

Corte IDH responsabiliza Brasil por desaparecimento de 11 jovens em 1990

O tribunal indicou que os responsáveis seriam parte dos "Cavalos Corredores".

A Corte concluiu que um grupo de encapuzados que se identificaram como policiais "sequestraram" os jovens, moradores da favela de Acari.A Corte concluiu que um grupo de encapuzados que se identificaram como policiais "sequestraram" os jovens, moradores da favela de Acari. - Foto: Flickr/Corte IDH

A Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil pelo desaparecimento forçado de 11 jovens negros pelas mãos do Estado no Rio de Janeiro em 1990, no episódio que ficou conhecido como a "Chacina de Acari", segundo uma sentença publicada nesta quarta-feira (4).

"O Brasil [é] responsável internacionalmente pelo desaparecimento forçado de 11 jovens negros, moradores da favela de Acari, em 26 de julho de 1990", diz a decisão da corte continental, com sede em San José, na Costa Rica.

A Corte concluiu que um grupo de encapuzados que se identificaram como policiais "sequestraram" os jovens, moradores da favela de Acari e proximidades, de um sítio em Magé, na região metropolitana do Rio, e "seu paradeiro é desconhecido" desde então.

O tribunal indicou que os responsáveis seriam parte dos "Cavalos Corredores", um "grupo de extermínio que operava na favela de Acari e estava composto por policiais do 9º Batalhão da Polícia Militar de Rocha Miranda".

Estes fatos, afirmou a Corte, constituem a violação dos direitos "ao reconhecimento da personalidade jurídica, à vida, à integridade pessoal e à liberdade pessoal" das vítimas.

A sentença também destaca a responsabilidade do Estado nos homicídios de dois familiares de um dos jovens três anos depois, assassinados no Rio de Janeiro por investigarem por conta própria a participação de agentes policiais no desaparecimento dos rapazes.

O tribunal ressaltou que o Estado brasileiro "não fez uma investigação séria, objetiva e efetiva, e orientada a descobrir a verdade" 34 anos depois dos fatos, que "permanecem em absoluta impunidade".

A Corte ordenou como medidas de reparação que se prossiga com a investigação do caso, "efetuar uma busca rigorosa" do paradeiro dos desaparecidos, criar um espaço de memória no bairro de Acari e realizar um "diagnóstico" da atuação de "milícias" e "grupos de extermínio" no país.

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