Corte Internacional de Justiça anunciará primeira decisão em caso de 'genocídio' contra Israel
País é acusado pela África do Sul de cometer 'genocídio' contra a população na Faixa de Gaza; tribunal poderá ordenar um cessar-fogo, mas Netanyahu sinalizou que não cumprirá decisões
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) vai anunciar na sexta-feira a primeira decisão no caso em que a África do Sul acusa o Estado de Israel de cometer "genocídio" contra a população da Faixa de Gaza, um processo que vem angariando apoio de dezenas de países, incluindo o Brasil, mas também críticas de governos como o da Alemanha e dos EUA. Existe a expectativa de que o tribunal ordene um cessar-fogo imediato no território palestino, mas o governo israelense já sinalizou que não cumprirá tal ordem.
Em comunicado, divulgado nesta quarta, a CIJ afirma que essa primeira decisão é referente a um pedido dos sul-africanos para a aplicação de medidas provisórias no caso que analisará se Israel violou a Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio, criada em 1948 em resposta ao Holocausto na Segunda Guerra Mundial.
A África do Sul quer que a Corte emita uma ordem para a suspensão imediata dos combates, como forma de evitar a continuidade de uma eventual violação do texto da ONU, uma vez que o caso sobre o cometimento ou não do crime de genocídio por Israel pode levar anos até ser concluído. No começo do mês, advogados dos dois lados apresentaram seus argumentos iniciais, de acusação e defesa, que serão levados em consideração pela Corte nessa primeira decisão.
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As ordens da CIJ são legalmente vinculantes, ou seja, precisam ser cumpridas pelos países, mas o tribunal reconhece ter poucos meios para cumprir essa obrigatoriedade. No caso da guerra entre Rússia e Ucrânia, a Corte ordenou, menos de um mês depois da invasão russa, a suspensão dos combates, que estão perto de completar dois anos sem qualquer sinal de trégua.
E pelas declarações emitidas pelo governo israelense, parece pouco provável que uma eventual decisão sobre a interrupção dos combates seja observada. No dia 14 de janeiro, o premier Benjamin Netanyahu declarou que "ninguém vai nos parar, nem Haia [sede da CIJ], nem o Eixo do Mal [Irã e grupos e países aliados no Oriente Médio] nem ninguém", uma posição seguida por outros integrantes do Gabinete. A Casa Branca, principal aliado de Israel, chamou o processo de "sem mérito, contraproducente e completamente sem bases factuais".
Mesmo que Israel não cumpra uma eventual decisão contrária, ela poderia aumentar a pressão sobre o premier Benjamin Netanyahu, que vem sendo cobrado pelo elevado número de mortos em Gaza e pela escala da destruição em Gaza. Falas recentes sobre sua oposição à criação de um Estado palestino independente também provocaram críticas inclusive por parte da diplomacia da União Europeia, que vem se colocando ao lado dos israelenses desde os ataques de 7 de outubro de 2023.
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