CPI contra padre Júlio Lancelotti: entenda por que a retirada de apoios não enterra a proposta
Iniciativa do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) que mira religioso perdeu força política
Pelo menos oito vereadores da cidade de São Paulo retiraram o apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que mira a atuação do padre Júlio Lancellotti e de organizações não governamentais no centro da capital paulista. São eles: Thammy Miranda (PL), Sidney Cruz (Solidariedade), Xexéu Tripoli (PSDB), Sandra Tadeu (União Brasil), João Jorge (PSDB), Dr. Nunes Peixeiro (MDB), Beto do Social (PSDB) e Dr. Milton Ferreira (Podemos) .
A retirada de apoio faz com que a proposta de criação da CPI perca força política na Câmara Municipal, mas não enterra ela de vez. Isso porque o requerimento de criação da CPI já foi protocolado no Legislativo paulistano — não havendo, portanto, como os parlamentares retirarem suas assinaturas (a não ser de maneira simbólica, como muitos fizeram).
"Tecnicamente, o protocolo de pedido de instauração da CPI atingiu seu intento quando dispôs dos requisitos exigidos no regimento interno da casa, que é o requerimento protocolado ser assinado por 1/3 dos vereadores" explica o advogado Welington Arruda, especialista em gestão pública.
"O requerimento do vereador Rubinho Nunes vai para a fila comum de CPIs já protocoladas e dependerá da vontade política da Casa para avançar, especialmente do presidente da Câmara, Milton Leite (União), que detém o monopólio da pauta. Não existe retirar assinatura. Existe retirar apoio e votar no sentido contrário quando em votação" explica Arruda, que é criminalista e mestre em direito pelo IDP.
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O regimento interno da Câmara prevê o funcionamento simultâneo de, no mínimo, duas CPIs e, no máximo, cinco. Hoje, o Legislativo paulistano acumula três CPIs em andamento (Enel, Furtos de Fios e Cabos e a que investiga a violência contra a mulher).
A escolha dessas comissões se dá por consenso entre os representantes das bancadas e o presidente da Casa, no chamado "colégio de líderes". Após a definição , vota-se a criação da CPI em plenário. Para aprová-la, são necessários 28 votos favoráveis.
Aliados do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), autor do pedido de criação da CPI das ONGs, admitem que será mais difícil aprovar a comissão, dada a repercussão negativa e a retirada de apoio dos oito vereadores. No entanto, garantem que a CPI tem a simpatia de parlamentares conservadores da Casa e do próprio presidente Milton Leite, o que pode ajudar a tirá-la do papel. Ao GLOBO, Rubinho Nunes garantiu que não vai rever a posição em relação ao líder religioso.
"Meu mandato não é pautado por pressão da esquerda. Meu compromisso é com o eleitor e com a fiscalização. Respeito a posição dos vereadores, que a fizeram devido à pressão realizada pela militância da esquerda e por apoiadores do padre. Mas vamos seguir adiante com a CPI" diz ele.
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