CPRH proíbe construção de quadra esportiva na praia de Maracaípe
A obra estava sendo realizada numa área de restinga, ponto principal para a desova das tartarugas marinhas
Após uma denúncia da ONG Salve Maracaípe de que uma área de restinga estaria sendo devastada na praia de Maracaípe, em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, uma equipe da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) visitou o local e configurou o crime ambiental.
A fiscalização, que ocorreu na manhã desta terça-feira (28), constatou que, naquela área, estava sendo realizada uma obra para a construção de uma quadra esportiva, o que gerou uma supressão da vegetação de restinga. O local é um ponto importante para a desova das tartarugas marinhas.
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Diante dos prejuízos ambientais, a obra foi embargada e a Prefeitura do Ipojuca, responsável pela construção, foi multada em R$ 5.000 mil. O órgão ainda deverá apresentar à CPRH, no prazo de 60 dias, o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
Curadoria do Patrimônio Público, Social e Meio Ambiente, a 2ª Promotoria de Justiça Cível do Ipojuca instaurou, nesta terça-feira (28), Notícia de Fato, para apurar os fatos de notícia de que a Prefeitura de Ipojuca estaria realizando a retirada de área de restinga na praia de Maracaípe. Segundo o MPPE, a resolução Conama nº303, de 20 de março de 2002, ao dispor sobre Áreas de Preservação Permanente, confere proteção especial às restingas, pelo que a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) em vistoria no local determinou o embargo da obra.
"Por causa disso e considerando a necessidade de análise do processo de licenciamento ambiental, a 2ª Promotoria de Justiça oficiou o secretário de Meio Ambiente solicitou cópia do procedimento de licença ambiental, inclusive a licença para a execução do projeto, devendo ainda informar a natureza da área atingida e se existe impacto sobre a desova de tartarugas, prazo de 02 dias. Expediu ofício também para a CPRH, requerendo informações sobre a natureza jurídica da área afetada, o impacto ambiental gerado e as providências sugeridas a título de reparação", diz o MPPE em nota. O órgão também informa que compartilha o procedimento com o Ministério Público Federal, para fins de atuação conjunta.
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