Cristina Kirchner perde aposentadoria vitalícia após condenação por corrupção
Medida implicará uma poupança para o Estado de 21 milhões de pesos por mês (cerca de R$ 121 mil)
O porta-voz da presidência da Argentina, Manuel Adorni, anunciou nesta quinta-feira na sua conferência de imprensa que o Governo vai cancelar o subsídio mensal vitalício, bem como a pensão que hoje recebe a ex-presidente Cristina Kirchner.
Ela foi condenada a 6 anos de prisão em 2022 por corrupção, mas não irá para a prisão, pois pode recorrer à Suprema Corte.
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“Será tanto na dotação pessoal como na pensão derivada do falecido ex-presidente Néstor Kirchner. Isto significa para os argentinos uma economia – pelo menos na dotação em questão – de cerca de 21 milhões de pesos”, disse o responsável.
Segundo Adorni, a medida – tomada em conjunto com a ANSES e o Ministério do Capital Humano, de Sandra Pettovello – se deve à decisão contra o ex-presidente da Câmara de Cassação Penal, que confirmou a pena de seis anos de prisão e a inabilitação perpétua ordem especial para ocupar cargos públicos emitida contra o ex-presidente.
“A senhora Cristina Kirchner foi condenada como autora do crime de administração fraudulenta, que representa o oposto de honra, mérito e bom desempenho”, disse o porta-voz. E acrescentou: “A aposentadoria de ex-presidentes é um privilégio que não deveria existir na Argentina, ainda mais se quem a recebe for condenado por fraudar nas mais altas esferas do poder milhões de argentinos que viram suas esperanças desaparecerem nas mãos de política”.
“Isso nada mais é do que conceder um manto de sanidade à gestão pública. Durante o mandato do presidente Milei, a Argentina não destinará fundos a qualquer pessoa que seja condenada por corrupção e tenha manchado a honra e a dignidade dos argentinos”, afirmou.
Da mesma forma, o porta-voz anunciou que a via judicial “é uma certa possibilidade” que Cristina poderá seguir. Acrescentou que o ex-presidente continuará recebendo aposentadoria e pensão “de acordo com suas contribuições e não o adicional por privilégios”.
O comunicado do Ministério do Capital Humano indicou que a medida “não constitui uma sanção acessória à pena penal imposta pela Justiça”, mas sim uma "consequência necessária à indignidade que implica ter sido considerado o autor criminalmente responsável pela crime de administração.” fraudulento em detrimento da administração pública.”
E acrescentou: “O fato de ter sido considerado culpado de crime contra a administração pública no exercício da sua função de Presidente da Nação torna inadmissível que possa continuar a receber atribuições de privilégios que lhe foram concedidas a título excepcional e extraordinário por supostamente bom desempenho e pela honra de cumprir sua função presidencial. “Tais premissas não podem ser sustentadas diante da decisão de cassação criminal”.
“É necessário realçar o carácter exemplar que a perda destes privilégios tem para toda a sociedade e para a classe política que deve recuperar os valores éticos e institucionais que os nossos pais fundadores e fundadores souberam cultivar”, concluiu. .
A medida decidida pela Casa Rosada gerou reação positiva dos detratores do ex-presidente, ao mesmo tempo que réplicas do kirchnerismo. Uma das que respondeu foi a ex-chefe da Anses, Fernanda Raverta, que disse que esse mecanismo servia para “desviar a atenção”
“No mesmo momento em que Milei gasta 400 mil dólares de todos os argentinos para ir tentar tirar uma selfie nos Estados Unidos [com Donald Trump], ele apaga a Lei 24.018 com um golpe de caneta. Da viúva? Do [Carlos] Menem?", perguntou-se a ex-funcionária a respeito de Zulema Yoma e observou: "Quanto mais difícil é para as pessoas sobreviverem, mais proliferam as bombas de fumaça do presidente".
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