Cultivo e produção de cannabis para fins medicinais são aprovados em Pernambuco
Pesquisas em torno das propriedades da planta também poderão ser realizadas
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quinta-feira (15), o cultivo e a produção de cannabis medicinal no Estado. O projeto, de autoria do deputado João Paulo (PT), permitirá que pacientes que necessitam dos derivados da planta tenham acesso mais rápido e barato aos medicamentos feitos com a substância.
Com a decisão, a produção no Estado, como já ocorre na Paraíba e no Rio de Janeiro, vai baratear a cannabis medicinal prescrita por receita médica. Pesquisas em torno das propriedades da planta também poderão ser realizadas de forma mais fluida.
Segundo levantamento recente, divulgado pela Kaya Mind, empresa brasileira especializada em dados e inteligência de mercado no segmento da cannabis, o Brasil tem cerca de 187 mil pacientes que fazem tratamento com a planta.
Ainda de acordo com a startup, com informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há cerca de 91.161 pacientes que fazem importação de medicamentos de cannabis no País.
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Os dados fazem parte do "Anuário da Cannabis no Brasil", conteúdo inédito sobre a regulamentação da cannabis em território nacional, divulgado no dia 16 de novembro deste ano.
Para o deputado pernambucano João Paulo, a decisão será um alívio para milhares de pacientes que precisam do remédio para tratar doenças como epilepsia, Parkinson, Alzheimer, autismo, neuropatia, esclerose múltipla, câncer, HIV – AIDS, fibromialgia, insônia, estresse, entre outras.
“A produção de cannabis em nosso Estado estará cercada de todos os cuidados, evitando sua comercialização por outros meios”, afirmou o parlamentar em nota.
O projeto assegura o direito de qualquer pessoa ao acesso do tratamento com produtos à base de cannabis para uso medicinal, desde que com prescrição de profissional habilitado, observadas as disposições da Anvisa sobre o tema.
O acesso também é estendido para uso veterinário, área na qual seu uso, já corrente no País, ajuda a reduzir o sofrimento dos animais, aliviando dores e incômodos causados por diversas doenças.
No campo das pesquisas acadêmicas, os pesquisadores poderão fazê-las por meio de convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas, sempre com o objetivo de analisar remédios com a finalidade de garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes.
O Projeto de Lei agora aguarda só a sanção ou não do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi procurada para comentar a aprovação da lei no plenário da Alepe e como será colocada em prática, mas a assessoria de Imprensa da pasta informou que "até chegar na rede estadual, leva tempo".
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