Opinião

Da Carta aos Brasileiros à Carta pela Democracia

No ano de 1977, mais precisamente no mês de agosto, quando de comemorava o sesquicentenário da Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil, Godofredo da Silva Teles Júnior, emérito professor da Faculdade de Direito de São Paulo, localizada no simbólico Largo do São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros denunciando a ilegitimidade do governo militar que se estabeleceu no Brasil após o golpe militar de 1964.

A luta foi árdua e longa. Sob o arbítrio, a supressão dos direitos e garantias individuais foram estabelecidos deixando marcas profundas na sociedade brasileira.

Agora, ao ensejo da comemoração 45° aniversário da Carta aos Brasileiros, o empresariado nacional lançou a Carta pela Democracia, que insere entre os seus postulados a defesa dos direitos e garantias do homem em sociedade.

Este posicionamento do empresariado, cônscio de suas responsabilidades, teve a anuência do sistema financeiro, dos banqueiros, dos artistas e do próprio povo, espontaneamente.

O grito de liberdade, advindo da primeira Carta ecoou profundamente no sentimento dos democratas brasileiros que, irmanados, foram às ruas e passaram a exigir eleições Diretas Já, restabelecimento do Estado Democrático de Direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

Resultado: em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil que, no seu parágrafo único do artigo 1° estabelece:

“Todo Poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Ponto Final.

Foi apoiado no senso do dever, do patriotismo elevado do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Ulisses Guimarães, que se restabeleceu a democracia, em consonância com a vontade coletiva.

A história registra o alto preço que o país pagou no período recente da falência da democracia brasileira.
Estas Cartas refletem manifestações maiores e nobres e acendraram o sentimento de irredentismo dos patriotas, ao mesmo tempo que inibiram e inibem os inimigos da democracia.

Porém não esqueçamos. A irracionalidade existe para ser praticada. Todo cuidado é pouco.
“O preço da liberdade é a eterna vigilância”. Seja quem for o autor desta frase, a mesma tem validade permanente.

*Procurador de Justiça do Ministério Público de Pernambuco. Diretor Consultivo e Fiscal da Associação do Ministério Público de Pernambuco. Ex- repórter do jornal Correio da Manhã (RJ)

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