Democracia em Israel: comissão do parlamento aprova medida chave de reforma judicial
Dispositivo impede Suprema Corte de revisar decisões do governo com base no 'princípio de razoabilidade'
A Comissão Jurídica do Knesset, o parlamento de Israel, aprovou, por nove votos a sete, uma medida que pretende anular a possibilidade da Suprema Corte do país revisar decisões do Executivo com base no "princípio da razoabilidade".
O ponto é um dos mais controversos dentro da reforma judicial proposta pelo governo de Benjamin Netanyahu, que críticos afirmam ameaçar a democracia israelense. Milhares de pessoas têm ocupado as ruas do país regularmente atentando para o fato.
O projeto de lei para reformar o Judiciário foi apresentado por Netanyahu em janeiro, após uma decisão da Suprema Corte forçar o premier a pedir a renúncia do número dois do governo, Aryeh Deri, condenado por fraude fiscal, com base na cláusula de razoabilidade. Entre os pontos mais polêmicos do texto inicial estavam as previsões do Parlamento de anular decisões da Corte por maioria simples e ter mais influência sobre a nomeação de juízes.
Em uma primeira votação, o Knesset, com maioria governista, aprovou o texto proposto em 11 de julho. Uma nova votação, a ser realizada na próxima semana, pode aprová-lo definitivamente.
A reforma, que é apoiada fortemente por conservadores religiosos e sociais, é contestada por outra ampla faixa da sociedade israelense. Alguns reservistas do país fizeram campanha contra a lei e os sindicatos ameaçam decretar greves gerais. Nesta quinta-feira, centenas de pessoas continuavam uma marcha em direção a Jerusalém, que saiu de Tel Aviv na terça-feira e só deve chegar ao destino no sábado. Em Haifa, no norte do país, opositores da reforma protestaram diante de vários prédios públicos.
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Os críticos temem que a lei proposta mine a democracia ao reduzir a supervisão judicial e dar maiores poderes ao governo, abrindo caminho para a consolidação de uma sociedade mais conservadora e religiosa e para a possível nomeação de funcionários corruptos. O governo de Netanyahu, por sua vez, diz que a mudança tornaria os legisladores menos dependentes das opiniões subjetivas de juízes não eleitos.
Embora a oposição ao projeto de lei tenha motivado os maiores protestos no país em anos, a pressão política segue dividido as atenções com as preocupações sobre a segurança nacional. Enquanto as manifestações aconteciam em diferentes partes do país, forças israelenses mataram nesta quinta-feira um palestino perto de um local sagrado judaico, na cidade de Nablus, na Cisjordânia ocupada.
De acordo com o Exército de Israel, as tropas realizavam uma operação para garantir a entrada coordenada de civis israelenses no túmulo de José, quando palestinos armados queimaram pneus, atiraram pedras e artefatos explosivos e abriram fogo contra as forças de segurança, que revidaram. Segundo o Ministério da Saúde palestino, um cidadão morreu e outras três pessoas foram hospitalizadas. A identidade do morto e dos feridos não foi revelada.
Desde o início do ano, a violência vinculada ao conflito matou pelo menos 196 palestinos, 27 israelenses, um ucraniano e um italiano, de acordo com um balanço da AFP baseado nas informações divulgadas por fontes oficiais.
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