Deputado quer prever em lei adiamento de concursos em casos de desastres climáticos como no RS
A proposta do parlamentar altera uma lei de 1990, que trata do regime jurídico dos servidores civis da União
O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) apresentou um projeto para prever em lei o adiamento de concursos públicos no País em casos de desastres climáticos, como as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul. O texto foi protocolado no sistema da Câmara nesta sexta-feira, 3.
A proposta do parlamentar altera uma lei de 1990, que trata do regime jurídico dos servidores civis da União, para definir que os editais já prevejam o adiamento da aplicação das provas de concursos quando houver estado de calamidade pública, decretado por autoridades competentes, que afete os locais de realização dos exames.
Na sexta-feira, 3, o governo federal anunciou o adiamento do primeiro Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que ficou conhecido como "Enem dos Concursos", devido às chuvas no RS. A decisão, contudo, marcou uma mudança de posição do Executivo. Na noite de quinta-feira, 2, o Ministério da Gestão havia confirmado a realização do exame, mesmo com a situação de calamidade pública no Estado.
"Não estamos falando de nenhum benefício. A emergência climática exige mudanças na administração pública e em outros setores para que as populações não sofram ainda mais com os impactos das mudanças no clima. É papel do Congresso legislar seguindo as transformações da sociedade para garantir justiça social e é nisso que estamos trabalhando", justifica o deputado, por meio de sua assessoria.
"Ao estabelecer procedimentos claros e criteriosos para a tomada de decisão sobre a necessidade de adiamento das provas, esta lei busca assegurar que todos os candidatos tenham a mesma oportunidade de demonstrar seus conhecimentos e habilidades, independentemente das circunstâncias adversas que possam enfrentar devido à situação de calamidade", diz um trecho do projeto.
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Mortes no RS
As chuvas torrenciais já deixaram 56 mortos no RS, de acordo com balanço divulgado na manhã deste sábado (4) pela Defesa Civil. Além disso, há 67 desaparecidos. Dos 497 municípios gaúchos, 281 já foram afetados, no que é considerado o pior desastre climático do Estado. Na capital, o nível do Rio Guaíba bateu recorde. O Aeroporto Salgado Filho, localizado em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, suspendeu as atividades por tempo indeterminado, e há registros de blecautes e falta de água na cidade. A rodoviária e o centro histórico foram alagados
Neste sábado, os ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) voltaram a Porto Alegre, onde o governo montou um escritório de monitoramento para acompanhar a tragédia no RS . Haverá também uma reunião nesta tarde da Sala de Situação criada pelo Palácio do Planalto, em Brasília, para discutir ações voltadas ao Estado.
"Vamos ficar direto aqui, nos juntando a todas as outras forças que já estavam em operação, principalmente para criar uma melhor sinergia entre governo federal, estadual e os municípios", disse o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional.
A prioridade, segundo Waldez, é o resgate a pessoas em locais de risco e assistência aos que estão em abrigos. "Já estamos nos organizando para toda a situação de restabelecimento, porque a gente precisa estar preparado para, a partir de segunda-feira, intensificar uma série de atividades, de saúde, de escolas, de energia, de conectividade, também de estradas, pontes, portos e aeroportos. Isso tem que ser concomitante. As águas baixando e a gente atuando", emendou o ministro.
Na quinta-feira, 2, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi a Santa Maria (RS), acompanhado da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e de ministros. O petista se reuniu com o governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), e prometeu que não faltariam esforços nem recursos do governo federal para minimizar os impactos das chuvas em solo gaúcho.
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