Deputados britânicos aprovam elemento-chave do novo acordo pós-Brexit para Irlanda do Norte
"Freio de Stormont" concede aos legisladores da Irlanda do Norte um veto sobre as novas regras da UE
Os deputados britânicos aprovaram nesta quarta-feira (22), por ampla maioria, uma alteração crucial das disposições pós-Brexit negociadas entre Reino Unido e União Europeia (UE) para a Irlanda do Norte, apesar da oposição de alguns conservadores e os unionistas norte-irlandeses.
A votação do chamado “freio de Stormont”, que concede aos legisladores da Irlanda do Norte um veto sobre as novas regras da UE que forem implementadas nessa região britânica, obteve o apoio de 515 deputados, com apenas 29 contra.
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O governo de Rishi Sunak agora pode avançar com o novo acordo alcançado em fevereiro com Bruxelas, apesar da rebelião de 22 parlamentares conservadores, incluindo os ex-premiês Boris Johnson e Liz Truss, que votaram contra, enquanto outros 48 se abstiveram.
O principal partido unionista da Irlanda do Norte, o DUP, também votou contra essa medida chave.
Apesar de "representar um progresso real", o novo acordo "não aborda a questão fundamental, que é a imposição da lei da UE" na Irlanda do Norte, justificou Jeffrey Donaldson, líder do Partido Unionista Democrático (DUP), na semana passada.
O acordo, alcançado no mês passado entre Londres e Bruxelas e batizado de "marco de Windsor", atualiza o chamado protocolo da Irlanda do Norte negociado em 2020 pelo então primeiro-ministro Boris Johnson, por ocasião da saída do Reino Unido da União Europeia.
Esse protocolo manteve a Irlanda do Norte dentro do mercado único europeu, com o objetivo de evitar uma fronteira terrestre "dura" com a vizinha República da Irlanda - país membro da UE -, que ameaçaria a frágil paz entre republicanos e unionistas.
No entanto, para isso, impôs controles alfandegários aos produtos que chegavam à região procedentes do restante do Reino Unido, o que o DUP denunciou como uma ameaça à posição da Irlanda do Norte no país.
Em protesto, este partido bloqueou por um ano as instituições regionais da Irlanda do Norte nas quais, sob o Acordo de Paz da Sexta-Feira Santa de 1998, católicos e protestantes devem compartilhar o poder.