Disputa por petróleo: Venezuela veta exploração em território contestado pela Guiana
Caracas rejeitou licitações em área marítima disputada pelos países há mais de seis décadas alegando violação do 'direito internacional'
O governo venezuelano rejeitou nesta terça-feira as licitações de petróleo realizadas pela vizinha Guiana em uma região disputada entre os dois países. Caracas classificou as negociações como "ilegais" por envolverem "áreas marítimas pendentes de delimitação".
"[A Venezuela] rejeita veementemente a rodada de licitações ilegais para os campos de petróleo que está sendo realizada atualmente pelo governo da República Cooperativa da Guiana (...), uma vez que visa dispor de áreas marítimas pendentes de delimitação entre os dois países", disse o Ministério das Relações Exteriores venezuelano em um comunicado.
"O governo da Guiana não tem direitos soberanos sobre essas áreas marítimas e, consequentemente, qualquer ação sobre seus limites viola o direito internacional, a não ser que seja realizada por meio de um acordo com a Venezuela", acrescentou o texto.
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Com as maiores reservas de petróleo per capita do mundo, a Guiana lançou em dezembro de 2022 a primeira rodada de licitações para explorar 11 campos de petrolíferos em águas rasas e outros três em águas profundas e ultraprofundas.
Os dois países disputam a região conhecida como Essequibo, um território de 160 mil km² com depósitos minerais e bacias hidrográficas ricas.
A Guiana defende uma fronteira estabelecida em 1899 por um tribunal de arbitragem em Paris, enquanto a Venezuela alega o Acordo de Genebra, assinado em 1966 com o Reino Unido antes da independência da Guiana, que estabeleceu a base para um acordo negociado e desconsiderou o tratado anterior.
A disputa foi reacendida em 2015, quando a gigante petrolífera norte-americana Exxon Mobil encontrou depósitos de petróleo na costa de Essequibo, o que equivale a dois terços da Guiana.
"A Venezuela reitera que é inaceitável, e em violação de seus direitos soberanos, qualquer concessão ilícita e arbitrária que a Guiana outorgue, tenha outorgado ou pretenda outorgar nas áreas em questão, e adverte que essas ações não geram nenhum tipo de direito a terceiros que participem de tal processo", disse Caracas.
A Guiana, com uma população de 800 mil habitantes, tem reservas de mais de 10 bilhões de barris, que podem aumentar com novas descobertas. Ela já é o país com as maiores reservas de petróleo per capita do mundo, à frente até mesmo de Brunei, Kuwait e Emirados Árabes Unidos.
O presidente da Guiana, Irfaan Ali, disse à AFP em uma entrevista em setembro do ano passado que o petróleo e o gás fornecerão ao país os recursos para construir a economia do futuro.
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