Domésticas fazem por app curso sobre Previdência Social e direitos trabalhistas
Trabalhadoras participaram de capacitação com curso pelo Whatsapp
Uma criança cuidava de outra criança. Com apenas 11 anos, Hélcia da Costa Reis Gomes teve seu primeiro trabalho: babá. "Isso era comum em um lugar onde as pessoas eram muito pobres", relembra, aos 56 anos, sobre o tempo que vivia em Contagem, Minas Gerais, e já colaborava com o orçamento da família.
Quando o seu pai de Hélcia deixou a família, sua mãe decidiu se mudar para São Paulo com os cinco filhos. Empregada doméstica, a mãe caminhava uma hora e 30 minutos para chegar na casa dos patrões. Hélcia era a mais velha e, aos 15 anos, passou a trabalhar na mesma casa e seguir a mesma rotina de deslocamento a pé.
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"Era muito diferente, não tinha carteira registrada e condução", compara Hélcia, também doméstica. Em compensação, agora vê outras injustiças. "Mesmo grávida, a funcionária de uma casa próxima do meu trabalho não podia comer", conta a moradora do bairro Parque Fernanda, na zona sul de São Paulo.
Hélcia agora sabe que empregadas domésticas, caso não recebam as refeições, devem ganhar o vale-alimentação. Ela é uma das 400 trabalhadoras domésticas do país que participaram da capacitação Domésticas com Direitos, um curso pelo Whatsapp, com certificação. A formatura online foi realizada em 30 de outubro.
A formação foi promovida pela ong Themis, com sede em Porto Alegre, e pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), com apoio financeiro da Agência Francesa de Desenvolvimento. As trabalhadoras aprendem sobre previdência e direitos trabalhistas como férias e horas-extras, além de feminismo e direitos humanos.
A PEC das Domésticas (66/2013) determina jornada de trabalho de oito horas diárias, com direito a hora-extra. Aqueles com carteira assinada passaram a ter direitos como salário-maternidade e auxílio-doença. Com a Lei Complementar 150, de 2015, domésticas passaram a ter direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego, por exemplo.
"Comecei a estudar mais sobre a convenção coletiva. Nem sabia que existia isso. Aprendi que a convenção abrange todo mundo que trabalha naquela função, é para toda a classe", diz Hélcia, que agora pretende se sindicalizar. "É como tirar um véu das vistas da gente", diz.
A trabalhadora também conta que aprendeu não apenas os seus direitos, mas "de todos, os direitos humanos".
Durante o curso, ela estudou no turno da noite, após chegar em casa depois de uma jornada que inicia às 7h30 e termina às 17h. Ela imprimiu o conteúdo das aulas e acompanhou os áudios e vídeos, tudo por Whatsapp. Em março, o Brasil tinha 5,9 milhões de pessoas ocupadas no trabalho doméstico, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Contínua (Pnad C) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em junho, o número caiu para 4,7 milhões, uma perda de 1,2 milhão de postos de trabalho doméstico durante a pandemia.
A maioria dos trabalhadores domésticos são mulheres, representando 92% dos 6,2 milhões empregados na área em 2018, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A maior parte delas, negras (3,9 milhões). Além do curso, a Themis e a Fenatrad desenvolveram um aplicativo para celular com esclarecimentos sobre todos os direitos. O app ganhou o nome de Laudelina, em homenagem à mineira Laudelina de Campos Melo (1904-1991), que criou, em 1936, a Associação de Trabalhadores Domésticos do Brasil.
O aplicativo foi premiado na última semana em Genebra, na Suíça, com a distinção do Equals in Tech Awards, da ONU (Nações Unidas). O prêmio reconhece iniciativas que promovam a igualdade de gênero. O aplicativo já foi baixado 17.700 vezes e 4.500 usuárias estão usando o recurso ativamente. "Entre as funcionalidades, está a opção de interação com outras trabalhadoras próximas. Isso é possível por geolocalização. Este contato é especialmente importante em cidades onde não existe sindicato. É uma categoria que trabalha cada uma em uma casa, diferente de outras categorias que compartilham o espaço e se organizam coletivamente", explica Jéssica Miranda Pinheiro, 31, coordenadora de projetos da Themis.
Por meio do aplicativo, é possível fazer denúncia de abusos no trabalho diretamente ao Ministério Público do Trabalho (MPT). "Quando ela sabe dos direitos, elA vai estar empoderada para conversar com seus empregadores. A maioria dos patrões não conhece a Lei Complementar 150. Alguns, então, não cumprem porque não tem conhecimento. Eles também podem baixar o aplicativo. A trabalhadora pode não ser uma bacharel em direito, mas terá as informações sobre os direitos conquistados por toda categoria" , diz Luiza Batista, presidente da Fenatrad.
A Fenatrad tem 18 sindicatos filiados. No total, são 12.352 domésticas sindicalizadas no país. Segundo a presidente, as contribuições são praticamente voluntárias porque a Reforma Trabalhista retirou a contribuição sindical obrigatória. Sem isso, as diretoras dos sindicatos ou são aposentadas, como Luiza – ela trabalhou 26 em uma única casa – ou diaristas que se alternam entre faxinas e atendimento no sindicato, enfraquecendo a categoria, Assim como Hélcia, que foi babá na infância, Claudete Munhoz de Jesus trabalhou cuidando crianças na fase em que deveria brincar e estudar. Dos 7 aos 10 anos, ela foi babá em Dom Pedrito, na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai. Depois, aprendeu a limpar e cozinhar, enquanto morava com uma idosa.
Hoje, aos 50 anos, e morando em Porto Alegre ela foi uma das 400 domésticas que realizaram o curso."Não imaginava que tinha tantos direitos, especialmente a questão dos horários. Na nossa profissão, é comum ter hora para entrar, mas não para sair. Ser doméstica não é ser domesticada", diz. Com as aulas sobre igualdade de gênero e feminismo, ela também conta que "descobriu que sempre foi feminista". "Não tive a chance de cursar uma faculdade, mas tive a faculdade da vida. Precisamos ser respeitadas como funcionárias e mulheres. Às vezes a gente sabe mais sobre o patrão do que a própria família", afirma Claudete.
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