Em assembleia extraordinária, professores da rede estadual podem recuar de greve
Após decisão do TJPE, pela ilegalidade da paralisação antes mesmo de ela começar, Sintepe convocou reunião de urgência com a categoria
Em virtude da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que declarou a ilegalidade da greve dos professores da rede pública estadual, marcada para iniciar nesta terça (25), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) convocou uma Assembleia Extraordinária com a categoria para esta segunda (24), às 9h, no Teatro da Boa Vista.
A reunião irá debater a nova conjuntura que se impôs com a decisão judicial, expedida na última quinta (20), pelo desembargador Mauro Alencar de Barros, e poderá, a depender do que deliberar a classe, suspender a paralisação antes mesmo de ela começar.
O magistrado atendeu a um pedido de antecipação de tutela impetrado pelo governo do Estado, que visa impedir a greve, aprovada pela categoria no último dia 5 de julho. Os profissionais da educação reivindicam reajuste no piso salarial de 14,95% para todos os professores e gestores educativos da rede estadual. Esse percentual está no PL 519/2023, aprovado em junho, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
No entanto, segundo o Sintepe, ele é concedido a uma fatia do quadro de profissionais. O sindicato informa que, na verdade, para 28 mil funcionários com Magistério - seis mil professores efetivos, 19 mil com contratos temporários e três mil recém-contratados, esse percentual é de 13,35%. O sindicato quer os 14,95% para todo o funcionalismo, incluindo ativos e aposentados.
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A queda de braço entre o Governo Raquel Lyra e os professores de Pernambuco vem se dando desde o início da sua gestão. O Sintepe acusa o governo de levar o PL 519/2023 à aprovação em regime de urgência na Alepe sem as devidas negociações com a categoria.
“O PL foi enviado para o legislativo sem conversar direito com o sindicato, apesar de que a gente pedisse para o projeto voltar à negociação”, contesta Ivete Caetano, presidente do Sintepe. Uma nova rodada de negociações estava prevista para acontecer em agosto. O sindicato, por sua vez, como forma de pressionar o governo, decidiu, em assembleia no dia 5 de julho, declarar a paralisação, prevista para iniciar na terça (25), referendada em nova assembleia.
A antecipação da assembleia para esta segunda (24), em caráter extraordinário, pode cancelar a de amanhã, caso a categoria decida pela desistência da paralisação. De acordo com Ivete, o movimento do governo, de entrar na justiça contra a greve, vai de encontro ao que Raquel Lyra vem reiterado diversas vezes, de que a gestão está “aberta ao diálogo” com a categoria.
“O discurso do governo não se sustenta na prática”, diz. “As greves são discutidas em mesas de negociação. Mas, novamente, de forma autoritária, ela retira da mesa de negociação e joga o conflito para outro poder, que tem a prerrogativa legal e constitucional de impor multas”. Na decisão do TJPE estão previstas multas diárias de R$ 50 mil ao Sintepe em caso de descumprimento, ou seja, de realização da greve. O governo pedia R$ 100 mil.
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