Em decisão inédita em Pernambuco, Defensoria reconhece a identidade "não binárie" no registro civil
Justiça pernambucana já havia garantido a possibilidade de um marcador de gênero diverso do masculino ou feminino no registro civil
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco aprovou, em decisão inédita no Estado, pedido de retificação de registro civil de pessoa não-binária. A ação foi ajuizada pelo Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos do órgão e incluiu, além da retificação do prenome, também a alteração da anotação referente ao sexo, passando a constar como "não binárie".
Em 2022, a Justiça pernambucana já havia garantido a possibilidade de um marcador de gênero diverso do masculino ou feminino no registro civil. Agora, pela primeira vez, reconheceu o marcador "não binárie".
"Essa decisão representa um avanço para a concretização de direitos das pessoas não binárias, ao reconhecer legalmente a autoidentificação de gênero, inclusive sem a designação específica de masculino ou feminino, considerando o emprego da linguagem neutra", destaca o Coordenador do Núcleo, Henrique da Fonte.
Leia também
• "Acostumem-se", diz Bella Ramsey, a Ellie de "The Last of Us", sobre representatividade LGBTQIA+
• Joana d'Arc vira ícone não-binário nos palcos de Londres
• Homem, mulher, ou X: passaporte não binário chega aos EUA
Segundo o Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos, a pasta segue acompanhando as demandas de pessoas não binárias, atuando para ampliar e consolidar o reconhecimento legal das identidades não binárie ou não binária no registro civil. Em junho de 2022, também foi formulado ofício à Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial do TJPE, solicitando a regulamentação da retificação extrajudicial para pessoas trans não binárias.
Veja também
Pesquisa mostra que cada vez mais franceses são a favor da imigração zero
