Em Pernambuco, 75% das cidades já depositam resíduos sólidos em aterros sanitários
Outros 46 municípios (25%) permanecem depositando em lixões a céu aberto
Dos 184 municípios de Pernambuco, 138 (75%) depositam os resíduos sólidos em aterros sanitários e outros 46 (25%) permanecem depositando em lixões a céu aberto, é o que afirma um levantamento feito pelo Núcleo de Engenharia do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), divulgado nesta quinta-feira (9).
Os números foram apresentados após inspeções realizadas por equipe técnica do TCE entre janeiro e outubro deste ano e contou com informações contidas nos 112 processos de Auditoria Especial que foram abertos para apurar responsabilidades pela utilização de lixões nos municípios.
O estudo traz, ainda, dados fornecidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e pelos gestores dos aterros sanitários licenciados.
O primeiro levantamento do tipo, realizado pelo TCE, em 2014, apontou que apenas 29 cidades do Estado (16%) utilizavam a forma correta de despejo do lixo, e 155 municípios (84%) descartavam os resíduos de forma irregular.
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“Esse resultado é fruto da atuação do Tribunal de Contas, que, desde 2014, vem monitorando a destinação do lixo em Pernambuco. Esta prática vem trazendo resultados exitosos nos últimos anos, como mostra o levantamento recente, o que se traduz em benefícios para a saúde pública”, disse Pedro Teixeira, auditor do TCE e responsável pelo estudo dos lixões.
Além da realização do diagnóstico e da instauração de processos de auditorias especiais para fiscalizar as irregularidades, o Tribunal de Contas também faz o compartilhamento das informações com o Ministério Público de Pernambuco para adoção das medidas necessárias, inclusive por meio de representações internas e externas do Ministério Público de Contas.
Ao longo das fiscalizações, já foram emitidos 54 Autos de Infração para prefeitos cujos municípios ainda utilizavam lixões para despejo dos resíduos e que não apresentaram plano de ação que contenha a sua eliminação. As multas chegam a R$ 26 mil.
“Além de contaminar o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, o despejo em locais inadequados traz sérios riscos à saúde humana e pode provocar a morte de animais e destruição da flora local”, disse Pedro Teixeira.
ICMS
Os municípios que seguem as normas ambientais para o correto despejo de seus resíduos, ou cujo local de destinação final do lixo esteja em fase de licenciamento junto à CPRH, são beneficiados com o repasse de uma importante parcela do ICMS Socioambiental por parte do governo do Estado, que ajuda a cobrir as despesas com operação e manutenção desses locais. Até o mês de outubro de 2021, foram repassados R$ 67.402.418,08 aos municípios pela Secretaria da Fazenda do Estado, informou o TCE.
Denúncias
Quem quiser denunciar a existência de lixões pode entrar em contato com o TCE por meio da Ouvidoria ou do site do órgão. É importante fornecer a localização geográfica ou um ponto de referência para auxiliar na fiscalização.
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