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MAGISTRATURA

Em quase 20 anos de atuação, a Andes marcou história na magistratura brasileira

Associação foi responsável pela aprovação da PEC dos 75 anos e a recomposição dos subsídios que estão sendo atualizados

ANDES conta com figuras importantes do Poder Judiciário brasileiroANDES conta com figuras importantes do Poder Judiciário brasileiro - Foto: Divulgação

Apesar de intimamente ligadas, as carreiras da magistratura de primeiro e segundo grau por vezes possuem interesses conflitantes e antagônicos, de modo que a maior quantidade de juízes em relação a desembargadores acabava por gerar um desacerto nessas divergências, fazendo com que as decisões pendessem para a classe com maior representatividade quantitativa dentro das entidades que as englobavam. 

Neste cenário, em 8 de junho de 2006, foi fundada a Associação Nacional de Desembargadores, mais conhecida como Andes. De caráter nacional, é a única entidade classista a congregar sob seu escopo somente os magistrados do segundo grau de jurisdição, zelando por seus interesses e necessidades, uma vez que há vicissitudes no múnus da categoria que legitimam fortemente a atuação da instituição.

Nos seus quase 20 anos de atuação, a Andes foi responsável por uma série de conquistas, dentre as quais se destacam: aprovação da PEC dos 75 anos e a recomposição dos subsídios que, após cinco anos de estagnação, finalmente estão sendo atualizados. Mas a Andes também mira o futuro, pois trabalha diuturnamente pela aprovação da PEC nº 10/2023, que trata da Valorização Por Tempo de Magistratura (VTM), assunto tão caro à classe, além de outras oportunas e importantes pautas para os membros dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho. 

Assim, ao visar os interesses dos membros do segundo grau de jurisdição, a Andes desempenha também importante papel na manutenção do Estado Democrático de Direito, uma vez que os desembargadores atuam como garantidores da Constituição, da legislação e dos direitos fundamentais dos cidadãos. 

No dia 2 de setembro de 2024, ocorreu, de maneira presencial e remota, a eleição da nova administração para o triênio 2024-2027, com chapa única encabeçada pelo desembargador Fabio Dutra, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e integrada por desembargadores de todo o país. 

Devido ao seu caráter nacional, a Andes tem a honra de contar com figuras importantes do Poder Judiciário brasileiro em seu quadro associativo e sobretudo nos cargos de direção. Dentre os quais pode-se destacar os desembargadores Alberto Nogueira Virginio, do Conselho Deliberativo, e Eduardo Augusto Paurá, no cargo de Diretor Nacional de Inativos, e, ambos membros do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o que muito abrilhanta e orgulha a entidade. 
 

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