Empresário luta para manter de pé muro de contenção no Pontal de Maracaípe
Família Fragoso pede que justiça seja feita e que reserva da área seja concedida
O problema acerca do isolamento de uma área de beira-mar, em Maracaípe, no município do Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco, tem crescido nos últimos dias. A família Fragoso, que é proprietária de 65 hectares no local, desde os anos 1970, luta para que essa história patrimonial seja guardada e preservada.
Porém, há cerca de cinco anos, trava um dilema com barraqueiros, que querem exercer a prática comercial no lugar. Contudo, o que a família Fragoso quer é manter os devidos cuidados com o mangue e ter segura a área que lhes é de direito.
“Eles [os comerciantes] vendem aquilo [as barracas] por R$ 60, R$ 70 ou até R$ 80 mil para um terceiro. Dali, invadem outro pedaço de terra, vão fazendo e repassando de um para o outro, sendo um meio de ganhar dinheiro. A Prefeitura do Ipojuca deu uma autorização para eles serem ambulantes, como todos os outros barraqueiros do município”, alegou o advogado e pecuarista João Vita Fragoso de Medeiros.
Após a referida autorização, ainda segundo Fragoso, os trabalhadores teriam produzido instalações físicas para os respectivos comércios, o que geraria ainda mais depredação da área de mangue que circunda o local.
Após a constatação, o proprietário solicitou, junto ao juiz da comarca, autorização para construir uma cerca, a fim de ampliar a segurança da propriedade. Essa proteção é encontrada em diversas residências na região.
Em seguida, ele recebeu uma antecipação de tutela que o autorizava de cercar a propriedade, mas o responsabilizava pela manutenção dos muros do local. A sentença definitiva da legalidade do cercamento e do muro saiu no dia 21 de maio. Ele salienta ainda que o limite respeita tanto a área de uso comum quanto a parte da união.
“Quando eu fiz essa cerca, aproximadamente 50 pessoas se juntaram com os barraqueiros e derrubaram cerca de 300 metros do meu muro, empurrando. Isso gerou um processo crime, onde duas pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Pernambuco. Inclusive, um deles usou tornozeleira eletrônica durante 90 dias para se manter afastado de mim e do meu irmão”, continua.
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Comitiva da SPU
Após a construção da cerca, João recebeu uma comitiva da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU-PE), que identificou, após um levantamento, que o cercado ultrapassava em 10 centímetros a área da União. Ele, prontamente, recuou o espaço em um metro e meio, fazendo agora um muro de contenção com coqueiros, com 250 metros, para conter os efeitos do avanço marítimo. Para firmar os coqueiros, colocou areias em sacos de ráfia, conforme autorização da Agência Estadual de Meio Ambiente.
Posteriormente, após protesto dos barraqueiros e uma audiência pública, realizada no dia 23 de maio, João solicitou à Prefeitura de Ipojuca a readequação dessas pessoas para que fossem classificadas como ambulantes, cumprindo a legislação e as exigências impostas pelo município. Ele já recebeu liminar e a sentença sobre a decisão.
Durante a sessão plenária do dia 23 de maio, o superintendente João Carvalho Gomes da Silva, da STU, afirmou que “nossas legislações trabalham baseadas no interesse público e, havendo esse interesse do município em regulamentar o uso e ocupação daquele solo, existem outras ferramentas, como um termo de gestão e gerenciamento de praia, que é presente em cinco municípios pernambucanos. Com esse documento, o proprietário consegue fiscalizar e regularizar a exploração econômica na praia”.
Área preservada
João garante que a área onde foi construída a contenção está preservada, que não há qualquer dano ao meio ambiente e que a restinga está se restabelecendo. Mas, mesmo diante disso, ele se surpreendeu com a decisão advinda da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que teria ameaçado intervir sobre a contenção.
“Fui surpreendido com o presidente da CPRH, que disse que ia chegar lá e arrancaria os troncos, que estão lá sob ordem judicial e com autorização deles mesmos. Uma atitude dessa não combina com o que está acontecendo”, alegou.
“Eu notifiquei o presidente, enviando um e-mail para a CPRH mostrando que havia uma sentença e que o muro é legalizado, sob ordem judicial, e que, caso eles queiram fazer alguma coisa, façam pelos meios próprios, com processos administrativos e debates com vista para nos defendermos para, daí, podermos fazer alguma coisa”, finaliza.
De acordo com Fragoso, o órgão ainda não teria respondido. Mas ele tem interesse em saber onde se baseou o estudo e a atitude de proibi-lo de ter a contenção de pé, visto que realizou monitoramentos da área, desde outubro de 2023, para manter a estrutura, conforme as exigências da autorização ambiental fornecida pela CPRH.
O que diz CPRH
Procurada pela reportagem, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) informou que em 2022 recebeu um pedido de intervenção costeira para contenção do avanço do mar que estaria ocorrendo no Pontal de Maracaípe, no município de Ipojuca. Na época, foi constatado um processo erosivo e, por esse motivo, foi autorizada a construção de um muro com o uso de troncos e sacos de ráfia com areia. A autorização foi dada para intervenção em um trecho de 250 metros na parte leste do terreno.
Entretanto, após denúncias de moradores e frequentadores do local, a Agência CPRH institui um Grupo de Trabalho (GT) com a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE) que identificou que a obra executada não está cumprindo a função de contenção, motivo pelo qual ela foi autorizada. Dessa forma, a Agência determinou a retirada da estrutura construída em 10 dias. O dono do terreno foi intimado na última segunda-feira (27).
O que diz MPPE
O MPPE também foi procurado. Informou que a CPRH, apesar da autorização para a construção do muro de contenção, não apresentou estudos técnicos e científicos que comprovem a necessidade de enfrentar a erosão costeira. Com base nesse posicionamento e demais informações, o Ministério Público tem diligenciado com técnicos da Gerência de Política Costeira e solicitado aos proprietários das áreas particulares em questão a contratação de consultoria especializada em oceanografia e erosão marinha.
Ipojuca
Por meio de nota, a gestão municipal informou que “em atenção à realização de audiência pública que tratou da implantação do muro de tronco coqueiros na área do Pontal de Maracaípe, a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano do Ipojuca esclarece que a questão sobre a autorização do muro, cercando uma área na localidade, segue judicializada e que o proprietário do terreno possuía licença da CPRH para a afixação do mesmo.
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