Empresas de ônibus têm 72h para readmitir funcionários
As demissões ocorreram no fim do mês de maio, logo no começo da Pandemia
Em resposta às 14 Ações Civis Públicas (ACP) ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, a Justiça do Trabalho determinou que empresas que demitiram rodoviários no início da pandemia revertam a decisão num prazo de 72 horas. A reversão das dispensas não foi cumprida por três empresas da Região Metropolitana do Recife (RMR), que devem readmitir os funcionários até a quinta-feira (4).
Além do pedido de reversão das demissões no prazo de 72 horas, o MPT conseguiu também, junto a 3ª Vara do Trabalho de Olinda e da 1ª Vara de Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, o pagamento dos salários retroativos, a abstenção de novas demissões futuras e a apresentação de lista com todo os nomes dos funcionários demitidos e readmitidos das empresas. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Pernambuco (Sttrepe), o número de trabalhadores dispensados coletivamente chegou a 3 mil.
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“Essas primeiras decisões foram um grande alívio para o MPT, que está trabalhando ativamente na reversão dessas demissões desde o início do mês de abril, e, principalmente, para os trabalhadores que aguardam a resolução desse impasse. Esperamos que as próximas decisões sigam alinhadas com as que já recebemos”, celebra a procuradora do Trabalho à frente da ação, Débora Tito.
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