Enare: Justiça de MG determina revisão de notas de médicas que comprovaram erro na pontuação

A Justiça Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais, determinou a correção da pontuação de duas médicas que prestaram o Exame Nacional de Residência Médica (Enare), conhecido como o “Enem dos residentes”.

Ambas moveram processo contra as entidades realizadoras do certame após identificarem erros em suas notas na análise curricular.

Desde o último dia 8, quando a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou os resultados preliminares das análises de currículos, milhares de estudantes denunciam ter tido suas pontuações reduzidas ou zeradas.

No caso de Minas Gerais, as médicas impetraram mandados de segurança alegando que as notas recebidas na segunda fase do Enare não condiziam com as documentações apresentadas.

Elas solicitaram a retificação das pontuações ou a suspensão do certame para que suas avaliações curriculares fossem refeitas. O processo foi divulgado pelo portal Migalhas.

No primeiro caso, a candidata, que concorre a uma vaga em pediatria, teve a nota da análise curricular fixada em 27 pontos. No entanto, cálculos baseados no edital apontam que a nota seria 85 pontos.

Devido à pontuação incorreta, sua colocação foi de 392ª posição quando, na verdade, deveria estar em 133ª lugar.

Na outra situação, a médica teve sua análise curricular fixada em 26,90 pontos, quando, conforme os critérios do edital, deveria ser 85,40 pontos.

Após apresentarem documentos que comprovavam as inconsistências nas pontuações, os juízes Marcelo Motta de Oliveira, da 2ª vara federal, e Samuel Parente Albuquerque, da 3ª vara Federal, deferiram parcialmente as liminares, determinando a imediata reavaliação das notas das candidatas.

Todo o processo seletivo é organizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), em parceria com a FGV.

Também foi determinada a retificação dos editais de divulgação da nota final e a garantia de que ambas possam escolher programas de residência em igualdade de condições com os demais inscritos.

Pontuações zeradas
Candidatos que realizaram o “Enem dos residentes” têm relatado inconsistências nos critérios de seleção de profissionais da saúde para vagas de especialização.

De acordo com denúncias compartilhadas nas redes sociais, a banca avaliadora distribuiu notas “zero”, especialmente na etapa de avaliação de currículos e de histórico escolar.

Conforme antecipado pela coluna do Lauro Jardim, no Globo, dos mais de 89 mil inscritos no processo seletivo, cerca de 10 mil zeraram na análise curricular, que corresponde a 10% da nota. Os outros 90% dos pontos vêm da prova de conhecimentos, que foi aplicada em 20 de outubro de 2024.

Um dos principais processos seletivos para profissionais de saúde em formação, o Enare é realizado anualmente desde 2020. A atual edição, que bateu recorde de candidatos inscritos, vai ofertar 8.720 vagas em 163 instituições do país.

'Futuro prejudicado'
Em um vídeo aflito nas redes sociais, a médica Agatha Soyombo contou que moveu uma ação judicial contra o exame e a banca após suas notas definitivas permanecerem erradas após entrar com um recurso administrativo.

Ela teve seu histórico curricular zerado, mesmo tendo a possibilidade de ter 50 pontos garantidos por ter estudado em universidade pública e ainda um acréscimo por conta de seus projetos de iniciação científica realizados durante a graduação.

A médica garante que todos os documentos comprovantes foram enviados dentro do prazo, conforme determinava o edital.

— Em pouquíssimo tempo recebemos esse balde de água fria numa coisa que define o nosso futuro. (Entramos com) ação judicial, liminar, procuramos a ouvidora da Ebserh, mas ninguém se pronunciou — disse a médica.

Agatha integra um grupo de mais de 400 estudantes que passam pela mesma situação. Eles alegam que cumpriram todas as exigências do edital (bom desempenho nas disciplinas ao longo da graduação, presença em congressos e participação em atividades de pesquisa e em estágios, por exemplo) e, ainda assim, não pontuaram. Outros admitem que receberam pontos a mais, de maneira misteriosa, por certificados que sequer apresentaram.

Apesar das contestações e ameaças de judicialização do edital, a Ebserh, responsável pelo exame, disse à coluna do Lauro Jardim, que decidiu manter o resultado e o cronograma estipulado. Os candidatos tiveram até o último dia 23 para recorrer.

Procurada novamente nesta terça-feira, a Ebserh informou ao GLOBO que "imediatamente após tomar conhecimento dos relatos de possíveis inconsistências na análise curricular solicitou apuração da Fundação Getulio Vargas (FGV), empresa responsável pelo exame". Ainda segundo a estatal, "todas as medidas foram adotadas para assegurar a integridade do exame", concluiu a nota.

A FGV, por sua vez, não retornou sobre o caso até a publicação desta reportagem.

Erros sucessivos
Desde o dia 8 de janeiro, data em que a FGV publicou os resultados preliminares das análises de currículos, estudantes relatam que suas notas estão erradas. No dia 10, as instituições realizadoras tornam “sem efeito” o resultado da primeira análise curricular.

Um novo resultado foi divulgado no dia 14, dando a possibilidade aos candidatos de entrarem com recurso em até dois dias após a divulgação. No dia 21, os resultados finais, pós-recurso, foram divulgados e a reclamação permaneceu entre os estudantes que se sentiram lesados por ficarem com nota zero no histórico escolar, sem nenhuma justificativa específica.

A partir desta terça-feira (28), os candidatos do Enare devem usar suas notas finais para se inscrever em opções específicas de residência, nas áreas e hospitais que desejarem. No entanto, com o erro alegado por muitos deles, há a possibilidade de não conseguirem cursar a residência.

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