Espanha aprova de forma definitiva lei que dividiu o governo do país
A maneira como foi aprovada essa reforma deixou em evidência as profundas divisões da coalizão de esquerda no poder
A reforma de uma controversa lei contra os crimes sexuais, que os socialistas de Pedro Sánchez conseguiram realizar, graças ao apoio da direita e apesar do rechaço de seus sócios de extrema-esquerda, foi aprovada definitivamente nesta quarta-feira (26), ao conseguir o apoio do Senado.
"Fica aprovada a reforma", anunciou o presidente do Senado, Ander Gil, depois de todas as alterações propostas terem sido recusadas e o texto validado, graças aos votos dos socialistas e do Partido Popular (PP, conservadores).
A maneira como foi aprovada essa reforma deixou em evidência as profundas divisões da coalizão de esquerda no poder, a um mês das eleições municipais e regionais de 28 de maio e a menos de oito meses das legislativas, nas quais a direita aparece como favorita na maioria das pesquisas.
Assim como no Senado, na Câmara dos Deputados, a reforma foi aprovada na semana passada, com o apoio do PP.
"Conseguimos um retrocesso nos direitos das mulheres na parte penal", criticou, nesta quarta, na Câmara dos Deputados a ministra da Igualdade, Irene Montero, do partido radical de esquerda Podemos, propositor da lei e contrário à reforma proposta pelos seus aliados socialistas.
A lei, conhecida como "apenas sim é sim", porque exigia que o consentimento para as relações sexuais fosse explícito, entrou em vigor em outubro de 2022.
A legislação pretendia endurecer a anterior eliminando os abusos, com penas mais leves, e convertendo todos os delitos sexuais em agressões.
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Porém, para isso, os legisladores modificaram os intervalos das penas, rebaixando alguns mínimos e máximos, o que teve a consequência indesejada de que se beneficiasse o réu e inúmeras penas foram reduzidas. Na Espanha, as lei são aplicadas de maneira retroativa.
Assim, quase mil criminosos sexuais condenados viram suas penas reduzidas e mais de cem foram libertados, segundo dados dos tribunais, o que desencadeou um grande escândalo no país.
Consciente do risco político nesse ano eleitoral, o presidente de Governo, Pedro Sánchez, busca extinguir a polêmica com essa reforma, que na essência aumenta as penas para os casos em que haja violência ou intimidação.
O Podemos, que sempre defendeu que a lei estava bem redigida, mas estava sendo mal interpretada por juízes "machistas" que diminuíram penas de criminosos sexuais, afirma que a reforma volta a priorizar a existência de violência ou intimidação, em vez do consentimento, como elementos cruciais para determinar a existência de uma agressão.
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