Espanha recusa anistia a Puigdemont e mantém seu mandato de prisão
Parlamento da Espanha aprovou definitivamente uma lei de anistia para os separatistas catalães processados ou condenados por vários crimes devido à tentativa de independência de 2017
O Supremo Tribunal da Espanha decidiu, nesta segunda-feira (1º), conceder a anistia ao separatista catalão Carles Puigdemont, que está fora do país para evitar a Justiça desde a fracassada secessão da Catalunha em 2017, e mantém o mandato de prisão contra ele.
O juiz do Supremo Tribunal responsável por este caso "emitiu hoje um documento no qual declara a anistia não aplicável ao crime de peculato" para o ex-presidente catalão Puigdemont e concorda em manter "os mandados de prisão nacionais", indicado o tribunal em uma nota à imprensa.
Esta decisão pode ser objeto de recurso nos próximos três dias, explicou o tribunal.
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Em 30 de maio, o Parlamento espanhol aprovou definitivamente uma lei de anistia para os separatistas catalães processados ou condenados por vários crimes devido à tentativa de independência de 2017.
Foi o preço que o presidente do governo, o socialista Pedro Sánchez, pagou para ser reeleito em novembro, graças ao apoio dos 14 deputados dos dois partidos separatistas catalães, que exigiram esta medida em troca.
A intenção da lei era que os mandados de prisão começassem a ser anulados, e que essas anulações fossem mantidas enquanto as autoridades superiores resolviam os recursos, algo que pode levar meses ou anos.
Os tribunais deverão decidir caso a caso entre mais de 400 pessoas processadas ou condenadas que poderiam se beneficiar dessa medida.
O mais relevante dos fundamentos democráticos é justamente Puigdemont, presidente do Executivo regional catalão durante os acontecimentos de 2017 e que vive desde então entre a Bélgica e a França, evitando a Justiça espanhola.
Puigdemont, investigado por peculato, desobediência e pelo seu papel na onda de distúrbios e protestos em 2019 nas ruas catalãs, havia expressado a sua confiança de que a anistia lhe permitiria retornar à Espanha após sete anos, mas a decisão do Supremo Tribunal desta segunda- feira afastada essa possibilidade.
Puigdemont pretende ser empossado novamente como presidente catalão após as eleições nessa região em 12 de maio, vencidas pelos socialistas, mas com a necessidade de articular pactos complexos para governar.
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