Estados e municípios podem perder até R$ 40 bi de recursos da educação, diz relatório
O corte pode agravar o impacto do novo coronavírus no ensino, considerando as ações tímidas do MEC para o enfrentamento dos reflexos da pandemia
Os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 provocarão uma redução entre R$ 13 bilhões e R$ 40 bilhões nos orçamentos vinculados à educação de estados e municípios. Os cálculos estão em relatório divulgado nesta quarta-feira (28) por Movimento Todos pela Educação, Instituto Unibanco e Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação).
O corte pode agravar o impacto do novo coronavírus no ensino, considerando as ações tímidas do MEC (Ministério da Educação) para o enfrentamento dos reflexos da pandemia.
O estudo traça três cenários de queda de arrecadação em 2020, dependendo da dimensão da crise econômica, com retrações da carga tributária estadual e municipal de 5%, 10% e 15%.
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As reduções dos orçamentos da Educação seriam de R$ 13 bilhões no primeiro cenário, de R$ 26 bilhões no segundo e de R$ 40 bilhões no cenário mais pessimista –os valores seriam subtraídos de um cenário atual da ordem de R$ 265 bilhões.
"Tomando o total de 38,3 milhões de estudantes nessas redes, isso significaria uma redução média do investimento anual por estudante de R$ 345 no cenário A, R$ 692 no cenário B e R$ 1.038 no cenário C", diz o estudo.
Estados e municípios têm obrigação de investir 25% das receitas em educação. As reduções da carga tributária impactam na disponibilidade mínima para investimento nos itens da chamada manutenção e desenvolvimento do ensino.
Os cenários foram traçados com base em diferentes projeções da Câmara dos Deputados, da Frente Nacional de Prefeitos e da instituição de pesquisa em educação D3e. O estudo também analisou os dados mais atuais do Tesouro Nacional sobre o dispêndio com o setor, o que indica um panorama mais consolidado.
"É seguro afirmar que, de modo geral, as finanças das redes estaduais e municipais de educação estão sendo severamente impactadas pela pandemia", diz o estudo. "Afinal, nos estados e nos municípios o financiamento educacional é fundamentalmente caracterizado por ter como fonte principal um conjunto de tributos com vinculação constitucional".
O relatório atualiza outras projeções realizadas ao longo de 2020. No meio do ano, estudo das mesmas entidades indicava uma possível perda, por causa da pandemia, de R$ 9 bilhões a R$ 28 bilhões nos estados e entre R$ 15 bilhões e R$ 31 bilhões nas redes municipais.
Com os dados mais atuais, o estudo apurou que 18 estados e o Distrito Federal tiveram perdas de arrecadação de tributos que, em sua maioria, estão vinculados à educação –as mais expressivas ocorreram em Ceará, Acre, Rio Grande do Norte, Bahia e Sergipe. Oito estados tiveram variação positiva, com destaque para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Amazonas.
O MEC tem tido atuação tímida no apoio ao enfrentamento dos reflexos da pandemia, o que tem sido alvo de críticas de secretários de Educação. Somente em outubro, ou seja, oito meses depois da chegada do coronavírus no Brasil, a pasta anunciou uma rubrica orçamentária específica relacionada à Covid-19, com previsão de R$ 525 milhões para serem enviados diretamente às escolas no apoio ao retorno presencial das aulas.
Também é precária a execução do orçamento do MEC. A maioria dos gastos de 2020 têm sido de empenhos de 2019 não realizados sob a gestão do ex-ministro Abraham Weintraub, e o ministério não tem executado o orçamento deste ano para levar internet às escolas.
Sem uma linha de apoio emergencial para a educação básica na pandemia, o governo Bolsonaro ainda tirou R$ 1,4 bilhão do orçamento do MEC deste ano em um remanejamento para outras áreas. O impacto desse corte é maior na educação básica e na profissional.
O novo estudo estima que o gasto total somente das secretarias estaduais de Educação com ações extraordinárias de enfrentamento à pandemia no exercício de 2020 será de no mínimo R$ 2 bilhões, mas pode chegar a R$ 5,3 bilhões. Entram no cálculo medidas de aulas remotas e manutenção da alimentação, entre outros.
O orçamento para o ano que vem, em análise no Congresso, prevê para o MEC uma redução de 21% nos recursos dos programas de educação profissional e tecnológica e de 7% nas rubricas inscritas como educação básica de qualidade.
Com o novo Fundeb, está previsto um aumento na complementação da União já em 2021 da ordem de R$ 3 bilhões. O relatório indica que isso não será suficiente.
"Salvo socorro fiscal para a educação básica já em 2020, os ganhos previstos com o novo Fundeb em 2021 não serão suficientes para equilibrar o resultado precário da arrecadação tributária, mesmo no cenário mais otimista", diz o texto.
Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb reúne impostos estaduais e municipais e é acrescido de uma complementação da União. Esse complemento federal é atualmente de 10%, passa a 12% em 2021 e chega, de forma escalonada, a 23% em 2026.
O Fundeb representa R$ 4 a cada R$ 10 gastos totais em educação básica no país. Com relação aos recursos vinculados à educação, 63% saem do fundo.
O MEC foi procurado para se posicionar sobre o relatório mas não respondeu até a publicação deste texto. Ainda neste mês, ao ser questionado pelo jornal Folha de S.Paulo sobre como manter a prioridade na educação básica com a redução de recursos, o MEC disse que, além da questão financeira, a pasta tem o papel de prestar assistência técnica.
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