EUA autoriza parlamento opositor venezuelano a negociar dívidas de Maduro e PDVSA
Washington, que considera fraudulenta a reeleição de Maduro em 2018, reconhece o Parlamento venezuelano de 2016
Os Estados Unidos autorizaram "algumas transações" negociadas pela Assembleia Nacional (AN) opositora da Venezuela de 2016 sobre "qualquer dívida do governo" do presidente Nicolás Maduro ou da petrolífera estatal PDVSA, informou, nesta segunda-feira (1º), o Departamento do Tesouro.
Washington, que considera fraudulenta a reeleição de Maduro em 2018, reconhece o Parlamento venezuelano de 2016, de maioria opositora, como a última instituição eleita democraticamente.
Em 2020, foram realizadas novas eleições, boicotadas pela oposição, nas quais o chavismo recuperou o controle do poder legislativo, mas os Estados Unidos não reconhecem esse processo eleitoral.
Juan Guaidó esteve à frente da Assembleia Nacional opositora desde 2019, quando se declarou presidente interino da Venezuela, até que em janeiro de 2023 a própria oposição pôs fim ao governo provisório que ele presidia.
Com a ascensão de Guaidó, as sanções americanas contra a Venezuela, incluindo um embargo de petróleo, aumentaram para forçar a queda de Maduro.
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Os Estados Unidos emitiram nesta segunda-feira a licença geral número 42 que autoriza "algumas transações" negociadas pela Assembleia Nacional de 2016 "em relação a qualquer dívida do governo da Venezuela", da PDVSA, "ou de qualquer entidade em que a PDVSA possua, direta ou indiretamente, participação igual ou superior a 50%", segundo documento da Oficina de Controle de Ativos (Ofac, sigla em inglês), dependente do Departamento do Tesouro.
Especifica que também pode ser gerida pela comissão delegada desta Assembleia Nacional ou por qualquer pessoa por ela designada.
Mas a licença "não autoriza" transações envolvendo a Assembleia Nacional Constituinte ou a Assembleia Nacional de 2021, ambas chavistas e não reconhecidas pela oposição ou pelos Estados Unidos.
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