EUA: novas regras de Trump para a imigração podem impactar os brasileiros; entenda
Presidente assinou ordem executiva que pretende acabar com a cidadania automática para filhos de imigrantes ilegais
As novas regras do presidente Donald Trump para imigração continuam a gerar polêmica e preocupação, especialmente entre os cerca de 230 mil brasileiros que vivem de forma irregular nos Estados Unidos, segundo estimativas do Departamento de Segurança Interna.
Entre as primeiras ações de Trump ao assumir o cargo na última segunda-feira (20), esteve a assinatura de uma ordem executiva que pretende acabar com a cidadania automática para filhos de imigrantes ilegais.
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Essa medida, embora ainda enfrente desafios legais, já causa insegurança entre comunidades imigrantes, incluindo a brasileira.
“As medidas do presidente Trump causam um enorme impacto nas comunidades imigrantes nos Estados Unidos, sejam brasileiros ou estrangeiros. As declarações agressivas e hostis geram medo, especialmente entre aqueles em fase de regularização de documentos ou que estão indocumentados. Isso interfere na rotina e tira a tranquilidade dessas famílias”, afirma o advogado especialista em imigração, Vinicius Bicalho.
A cidadania por direito de nascença está prevista na 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que assegura que “todas as pessoas nascidas” no território americano são automaticamente cidadãs do país. Entretanto, a tentativa de Trump de alterar essa regra enfrenta grandes barreiras legais.
“A Constituição americana, por meio da 14ª Emenda, publicada em 1868, determina que todas as pessoas nascidas em solo americano são cidadãos, independentemente de status migratório ou documentação. O que Trump fez, por meio de uma ordem executiva, foi tentar reinterpretar algo que é uma prática secular. Alterar essa regra só seria possível por meio de uma nova emenda à Constituição, um processo legislativo complexo e que não pode ser feito apenas com uma assinatura presidencial”, explica Bicalho.
Além disso, o advogado ressalta que a medida já enfrenta resistência: “Atualmente, 19 estados questionam essa ordem executiva, além de inúmeras ações movidas por entidades de direitos civis. É improvável que a ordem entre em vigor nos 30 dias previstos após sua assinatura.”
A administração Trump também prometeu endurecer o controle nas fronteiras, aumentar penalidades contra imigrantes ilegais e realizar a maior deportação em massa da história do país, com a expulsão de milhões de pessoas.
Para os brasileiros, assim como para outras comunidades imigrantes, as incertezas em torno dessas mudanças têm gerado apreensão e afetado profundamente suas rotinas e segurança.