Eurodeputados e países da UE anunciam acordo sobre controle de barcos pesqueiros
Comissão Europeia, braço Executivo da UE, já havia proposto em 2018 uma revisão dos métodos de controle de pesca
Os negociadores do Parlamento Europeu e representantes dos países da União Europeia (UE) anunciaram, nesta quarta-feira (31), um acordo sobre medidas para combater a pesca excessiva, depois de vários anos de negociações paralisadas.
A Comissão Europeia, braço Executivo da UE, já havia proposto em 2018 uma revisão dos métodos de controle de pesca, mas os países demoraram três anos para definir uma posição comum antes de iniciar as conversas com os eurodeputados.
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Pelo acordo, os países da UE deverão ser capazes de rastrear a posição de todos os barcos pesqueiros, independentemente de seu tamanho, e os navios também deverão registrar eletronicamente seus níveis de capturas.
Os barcos com comprimento igual ou superior a 18 metros também terão que estar equipados com sensores especiais e câmeras de bordo, com o objetivo de "garantir o cumprimento da obrigação de desembarque" das capturas, segundo o comunicado do Parlamento Europeu.
Essa última medida pretende comprovar se os pescadores estão capturando muitas espécies vulneráveis, uma normativa que na atualidade se aplica de forma extremamente irregular.
As negociações haviam ficado empacadas por diferenças sobre a margem de erro máxima tolerada entre as quantidades registradas pelo capitão de cada barco em seu caderno de registros e as quantidades desembarcadas.
Em geral, o acordo selado mantém essa margem de tolerância fixada em 10% por espécie, mas poderá ser aumentada em até 20% para espécies cuja captura total não supere os 100 quilos.
As sanções serão também harmonizadas, até agora muito variáveis segundo o país, principalmente no cálculo das multas com base no valor das capturas da embarcação infratora.
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