O ex-presidente do Peru Alberto Fujimori, de 85 anos, saiu da prisão nesta quarta-feira (6). A medida ocorre dois dias depois do Tribunal Constitucional peruano ter ordenado sua libertação imediata. Ele cumpria uma pena de 25 anos de reclusão em um presídio especial em Lima por crimes contra a humanidade cometidos sob o seu comando.

Ainda nesta quarta-feira, a Corte Interamericana de Direitos Humanos chegou a pedir ao Peru que se abstivesse de libertar Fujimori até que a ordem do Tribunal Constitucional do país andino fosse analisada. O objetivo, conforme divulgado pela AFP, era confirmar que a ação cumpria as decisões anteriores da Justiça continental.

Pediu-se ao Peru que “abstenha-se de executar a ordem do Tribunal Constitucional do Peru de 4 de dezembro de 2023, na qual foi ordenada a ‘liberdade imediata’ de Alberto Fujimori, até que a Corte Interamericana de Direitos Humanos tenha todos os elementos necessários para analisar se esta decisão cumpre as condições” de suas sentenças prévias.

"Indulto é insulto"
Enquanto do lado de fora da prisão de Barbadillo, no nordeste de Lima, um grupo de apoiadores de Fujimori dançava ao som do Ritmo del Chino (uma tecnocumbia com a qual o peruano-japonês tentou a reeleição no início dos anos 2000), os familiares dos estudantes de La Cantuta, que foram mortos em 1992, se reuniram em frente ao Palácio da Justiça, no Centro Histórico, para gritar em voz alta: “Indulto é insulto”.

Seis anos depois do ex-presidente peruano Pedro Pablo Kuczynski conceder um indulto humanitário que minou seu governo, o Tribunal Constitucional determinou a libertação imediata de Fujimori por meio de uma resolução que ecoa o perdão presidencial e também divide opiniões: enquanto simpatizantes do fujimorismo e congressistas consideram que a decisão do TC deveria ser acatada, analistas alertam para um rompimento do Peru com o sistema interamericano.

A ação pode resultar em uma denúncia perante à Organização dos Estados Americanos (OEA), ou até em uma expulsão por desconsiderar uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que impede a saída de Fujimori.

Entenda o caso
Há uma semana, a Corte IDH lembrou ao Estado peruano que a obrigação de não libertar Fujimori permanecia válida, e concedeu um prazo de seis dias para que emitissem um relatório sobre o assunto. O prazo foi encerrado nesta quarta-feira, e a expectativa era a de que o ex-presidente realmente fosse liberto ao longo do dia.

A presidente Dina Boluarte se reuniu com o ministro da Justiça, Eduardo Arana, e havia uma certa tensão sobre como o Executivo enfrentaria o assunto. Apesar disso, foi definido que a decisão do tribunal seria mantida. Foi quando, em última instância, a Corte Interamericana pediu que se aguardasse até que o tribunal tivesse “todos os elementos necessários” para analisar a decisão.

Já a congressista Ruth Luque anunciou que denunciará os três magistrados do Tribunal Constitucional que assinaram a resolução: Francisco Morales Saravia, Luz Pacheco Zerga e Gustavo Gutiérrez Ticse. Ela definiu o assunto como “uma liberdade ilegal”, e afirmou que iria denunciá-los “por prevaricação e por infrações constitucionais”.

— Há uma maioria congressual que nem sequer se importa com o que a Corte Interamericana diz. Eles trouxeram um roteiro inteiro para impor esse pacto de impunidade e corrupção.

A Coordenadoria Nacional de Direitos Humanos emitiu um comunicado afirmando que o TC “viola o Estado de direito ao desrespeitar a decisão da Corte IDH e, além disso, atenta contra a memória das vítimas da ditadura fujimorista”. A organização feminista Manuela Ramos também criticou a medida e destacou a resistência de Fujimori em se desculpar por seus crimes e buscar uma reparação.

— Fujimori está preso por crimes de lesa humanidade. Ele não pediu desculpas por eles, nem mesmo reparou as vítimas — disseram.

Na resolução, os magistrados do Tribunal Constitucional alegam que Fujimori “já cumpriu aproximadamente dois terços de sua sentença”, que “é idoso (85 anos)” e que “sua saúde está debilitada”. Argumento que os defensores do fujimorismo utilizam, chegando inclusive a pedir “humanidade aos parentes das vítimas”, como o porta-voz do Fuerza Popular, Miguel Torres, em um ato altamente criticado.

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