Ex-vice-presidente do Equador recorre ao STF para impedir depoimentos de delatores da Odebrecht
Jorge Glas já conseguiu que Corte brasileira declarasse nulidade de provas
A defesa do ex-vice-presidente do Equador Jorge Glas, que foi preso dentro da embaixada do México em Quito na semana passada, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil para impedir depoimentos de delatores da Novonor, antiga Odebrecht. No pedido, os advogados de Glas fazem uma relação entre os processos contra ele e a invasão da embaixada.
No ano passado, Glas já havia conseguido que o STF declarasse a nulidade contra ele de provas decorrentes dos sistemas da Odebrecht. Na ocasião, em março de 2023, o ministro Dias Toffoli também determinou que decisão fosse enviada ao governo do Equador.
Agora, em novo pedido endereçado a Toffoli, a defesa do político afirma que, apesar da decisão, ex-executivos da Odebrecht continuam prestando depoimentos que têm como base os antigos sistemas da empreiteira. Os advogados citam um depoimento realizado na quarta-feira em um julgamento nos Estados Unidos de Carlos Polit, ex-controlador-geral do Equador, na qual ele foi citado.
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Em seguida, a defesa faz relação com a prisão de Glas, ocorrida na sexta-feira. O caso levou a uma crise diplomática com o México, que rompeu relações com o país sul-americano, por considerar que houve uma violação de regras internacionais. O Equador alega que houve um" "abuso das imunidades e privilégios".
"A manutenção desta proliferação de provas e elementos de provas eivados de nulidades insanáveis desencadeou um verdadeiro lawfare em caráter nacional e internacional, rompendo gravemente, inclusive, preceitos fundamentais do direito internacional e relações diplomáticas, conforme visto no último dia 5 de abril de 2024, quando o Governo do Equador invadiu violentamente a embaixada mexicana para deter o ex-presidente Jorge David Glas Espinel, ora Requerente, por ser considerado um criminoso, com base na interpretação de elementos de provas ilícitos e não confiáveis", escreveu a defesa de Glas.
Por isso, os advogados pedem que Toffoli proíba "expressamente que todos os ex-executivos e colaboradores da Odebrecht abstenham-se de prestar depoimentos para autoridades estrangeiras, sem o devido controle jurisdicional brasileiro".
Glas foi vice-presidente do Equador entre 2013 e 2018, durante o terceiro mandato de Rafael Correa e no começo do mandato de Lenin Moreno. Em 2017, foi condenado a seis anos de prisão por associação criminosa no caso Odebrecht. Depois, foi considerado culpado pelo crime de suborno, recebendo uma sentença de oito anos. Ele passou cinco anos preso.
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