Executivo e Legislativo precisam encontrar solução sobre vacina antes de STF, diz Maia
Ele defendeu que os dois poderes conversem e encontrem um caminho para resolver controvérsias sobre o tema
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (27) que o Poder Executivo e o Legislativo deveriam encontrar uma solução para a vacina de Covid-19 em vez de deixar um vácuo para que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida.
Maia falou antes de sessão deliberativa convocada para votar os indicados ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Mario Maia, e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Otávio Luiz Rodrigues Jr.
Ele defendeu que os dois poderes conversem e encontrem um caminho para resolver controvérsias sobre o tema. "Nós não devemos deixar um espaço aberto, esse vácuo, para que mais uma vez o Supremo decida e que tanto o Executivo e o Legislativo fiquem reclamando de algum ativismo do poder Judiciário", afirmou.
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Maia disse já ter conversado com o presidente Jair Bolsonaro nos últimos dias sobre o assunto e afirmou que, após a aprovação de uma nova vacina pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a legislação atual sobre o tema deveria ser analisada. "E acho que o governo e o Legislativo deveriam organizar essa questão da vacina, porque acho que é o ambiente correto. Acho que é melhor do que uma decisão encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal, que, se nada for feito, vai acabar mais uma vez decidindo no lugar do Executivo e do Legislativo."
As declarações ocorreram após, na sexta-feira (23), o presidente do STF, Luiz Fux, afirmar ver com bons olhos que a Justiça entre na discussão sobre a vacina contra o novo coronavírus e tome uma decisão a respeito.
"Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina", disse Fux. Ele não deu detalhes de como isso ocorreria.
Há cinco vacinas atualmente na última fase de testes no Brasil, quatro das quais com convênio firmado com governos estaduais ou com o federal para produção ou uso local. Ao todo, cerca de 200 vacinas, em diferentes fases de testes, são candidatas.
Na última quinta (22), o partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo para que a corte obrigue o governo federal a comprar 46 milhões de doses da Coronavac, vacina produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac em convênio com o Instituto Butantan, ligado ao governo paulista.
Na sexta, a Anvisa anunciou a autorização para importação das primeiras 6 milhões de doses da Coronavac, vindas da China, pelo Instituto Butantan.
A intenção de compra da vacina virou motivo de embate entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Dória (PSDB). O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, chegou a anunciar acordo para aquisição das vacinas, mas, no dia seguinte, Bolsonaro descartou a compra pelo governo federal até que haja comprovação de eficácia -declaração redundante, já que a vacina não pode ser produzida para aplicação na população sem que haja comprovação de eficácia e segurança, motivo pelo qual testes clínicos são realizados.
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