Fachin toma posse na presidência do TSE e pede 'compromisso inarredável com a verdade'
Ministro do STF vai comandar tribunal na preparação das eleições, em meio a ataques de Bolsonaro às urnas e ao sistema eleitoral
O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, tomou posse nesta terça-feira (22) com um discurso em que pediu "tolerância, disposição para o diálogo, compromisso inarredável com a verdade dos fatos" e "respeito ao escore das urnas". Integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro disse que é preciso "preservar o patamar civilizatório a que acedemos e evitar desgastes institucionais". Segundo Fachin, retroceder desse patamar "é violar a Constituição". O ministro ainda falou contra as fake news, que chamou de "pirataria informativa".
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O novo presidente do TSE assume a função em meio aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral e à integridade das urnas eletrônicas, após uma campanha derrotada pelo Congresso em prol do voto impresso. Caberá a Fachin preparar as eleições presidenciais, uma vez que deixará o posto em agosto — quando a função será assumida pelo ministro Alexandre de Moraes, também empossado nesta terça como vice-presidente.
" Assumo essa função atento, de imediato, aos árduos desafios da hora que vivemos. Nela, a esperança nos move em direção à cooperação pacífica entre as instituições; cumpre-nos, assim, preservar o patamar civilizatório a que acedemos e evitar desgastes institucionais. Esse patamar a que acedemos é, dentro do marco constitucional, um direito inalienável do povo. Dele retroceder é violar a Constituição", disse Fachin.
Nesta terça-feira, Fachin afirmou:
"Aos líderes e às instituições, portanto, toca repelir a cegueira moral e incentivar a elevação do espírito cívico e as condutas de boa-fé que abrem portas ao necessário comportamento respeitoso e dialógico", afirmou.
Segundo o ministro, "há muitos desafios a serem enfrentados", entre eles "proteger e prestigiar a verdade sobre a integridade das eleições brasileiras".
"O segundo desafio é o de fortificar as próprias eleições, as quais, como se sabe, constituem a ferramenta fundamental não apenas a garantir a escolha dos líderes pelo povo soberano, mas ainda para assegurar que as diferenças políticas sejam resolvidas em paz pela escolha popular. A democracia é, e sempre foi, inegociável", afirmou.
Sem citar Bolsonaro, cujas declarações a respeito de um "não respeito" ao resultado das eleições foram frequentes em 2021, Fachin citou como terceiro desafio "o respeito ao escore das urnas".
O novo presidente do TSE, conforme antecipado pelo GLOBO, pediu, como mote das eleições de 2022, "paz e segurança".
"Quem é da paz diz não à violência de gênero e de todas as suas formas, não à misoginia, não à homofobia, e clama: sim à dignidade, à liberdade, aos direitos fundamentais, aos deveres essenciais de cada pessoa, da família e da própria sociedade constitucional: livre, justa e solidária", declarou.
Segundo Fachin, a desinformação não tem a ver "com a distorção sistemática da verdade, isto é, com a normalização da mentira".
"A desinformação vai além e diz também com o uso de robôs e contas falsas, com disparos em massa, enfim, com todas as formas de comportamentos inautênticos no mundo digital. Diz mais com a insistência calculada em dúvidas fictícias, bem ainda com as enchentes narrativas produzidas com o fim de saturar o mercado de ideias, elevando os custos de acesso a informações adequadas", apontou.
Em seu discurso, o ministro ainda anunciou as principais diretrizes da sua gestão, como o Programa de Fortalecimento Institucional da Justiça Eleitoral, a Comissão de Transparência Eleitoral e o Observatório de Transparência, ambos com a missão de observar e dialogar com a Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, durante o mês de março serão feitas reuniões com cada uma das presidências de todos os partidos políticos para dialogar sobre o combate à desinformação.
"Essa postura colaborativa também já tem as portas abertas pela Presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e aqui reitero meu agradecimento aos Presidentes Senador Rodrigo Pacheco e Deputado Arthur Lira, para ações coordenadas de combate à desinformação eleitoral", disse.
O ministro ainda destacou o papel "importante e imprescindível" das Forças Armadas e das forças policiais, "especialmente nos trabalhos cívicos e patrióticos de levar as urnas nas mais distantes regiões e rincões do país, fazendo ali chegar, com zelo, segurança e eficiência, todo o conjunto de instrumentos para operar as urnas".
Fachin ficará no posto até agosto de 2022. A cerimônia de posse foi virtual, em razão da pandemia de covid-19. Os convidados participaram à distância, por vídeo. Foi o caso, por exemplo, do presidente do STF, ministro Luiz Fux, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. Bolsonaro não compareceu à solenidade e foi representado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão. O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, também compareceu ao evento.
No plenário do TSE, estavam presentes apenas o próprio Fachin, seu antecessor no cargo, ministro Luís Roberto Barroso, o novo vice-presidente da Corte, Alexandre de Moraes, e o ministro Mauro Campbell.
Em seu discurso, Campbell fez uma defesa do processo eleitoral brasileiro que, segundo ele, vem sendo alvo de tentativas de "incomum vulgaridade", para "manejá-la ao descrédito".
"Como tudo na vida, vivemos em ciclos. A democracia, em vários países outros, também, sofre ataques e o melhor antídoto é robustecer as instituições, sem olvidar de as imunizar do corporativismo em excesso", afirmou o corregedor.
Procurador-geral eleitoral, Augusto Aras fez um discurso em que sustentou que "a democracia não é apenas a vontade da maioria" e pregou que a liberdade de expressão "não seja afastada".
"É também o respeito ao direitos das minorias. É também o equilíbrio institucional que se consolida com respeito entre os membros dos poderes republicanos. Em tempos em que a técnica jurídica é assediada pela paixão política, devemos redobrar a nossa convicção: a de que o fundamento de nossas ações e decisões está na Constituição e nas leis do país", disse.
O TSE é composto por sete ministros, sendo três deles do STF, dois do STJ e dois vindos da advocacia. São também sete substitutos, respeitando a mesma divisão entre os tribunais e advogados. Os ministros do TSE têm um mandato de dois anos e podem ser reconduzidos ao cargo por mais dois.
Edson Fachin nasceu em 8 de fevereiro de 1958, em Rondinha, no Rio Grande do Sul. Integra o TSE desde 16 de agosto de 2018, mas atuou como ministro substituto desde junho de 2016. É doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tomou posse como ministro do Supremo em junho de 2015, após ser indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
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