FGTS: julgamento sobre correção do Fundo será retomado hoje pelo STF? Entenda
Caso é o terceiro item da pauta da corte. Governo tenta adiar análise, com pedido de 30 dias para fazer uma proposta de remuneração do Fundo em conjunto com centrais sindicais
A ação que pode levar a uma mudança na taxa de correção usada para os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, mas não há garantia de que será analisada. O caso é o terceiro item, e também há um pedido de adiamento apresentado pelo governo federal.
O julgamento começou em abril, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, já há dois votos favoráveis a aumentar os ganhos dos trabalhadores.
O primeiro item da pauta do STF desta quarta é um processo que começou a ser julgado há 15 dias e que trata da exigência de separação prévia para efetivar o divórcio. Ainda faltam os votos de oito ministros.
Depois, começará a ser analisado um processo que discute se há omissão do Congresso em regulamentar a licença-paternidade. Esse julgamento ocorrerá em um novo formato em que está sendo testado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Nesse modelo, em um primeiro momento ocorre apenas a leitura do relatório e as sustentações orais das partes. Os votos dos ministros serão proferidos em outra sessão, a ser marcada posteriormente.
Caso não haja a conclusão de todos os itens da pauta nesta quarta, eles passam automaticamente para a sessão de quinta-feira. Portanto, há a possibilidade da ação sobre o FGTS ser analisada na quinta.
Entretanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) tenta adiar o julgamento. No mês passado, o governo federal já conseguiu convencer Barroso a postergar o julgamento. Agora, há uma nova tentativa de adiamento. O presidente do STF é o relator da ação.
Na segunda-feira, o ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que o governo pede um prazo de 30 dias para apresentar uma proposta elaborada em conjunto com as centrais sindicais.
Em abril, Barroso propôs a derrubada da Taxa Referencial (TR) e a correção pelo rendimento da caderneta de poupança. Ele foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.
Atualmente, os saldos são corrigidos pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. O pedido original da ação, apresentada pelo partido Solidariedade, é de que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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