Fies: programa de renegociação de dívidas só atraiu 12% do público-alvo; saiba como participar
Governo estima que 1,24 milhão de universitários ou graduados podem quitar débitos pendentes relativos ao programa junto à Caixa e ao Banco do Brasil
O ministro da Educação, Camilo Santana, lamentou a baixa adesão ao programa de renegociação do Fies, o Desenrola Educação, lançado em novembro.
A declaração foi dada nesta sexta-feira durante um balanço do primeiro ano de gestão. Segundo o governo, em alguns casos a renegociação poderá abater até 99% do montante principal da dívida e 100% dos juros e multa.
— Vai até maio (o cadastramento ao programa de refinanciamento) e só tivemos entre 10% e 12%, em dezembro, de adesão dos 1,2 milhões de pessoas que podem participar. É uma oportunidade para que o jovem possa limpar seu nome — afirmou.
O que é o Fies?
O Fies é um programa do governo federal que financia mensalidades em instituições de ensino superior privadas, a partir da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Leia também
• Pessimista com o Sisu? Veja suas próximas opções para entrar no ensino superior
• Ministério da Educação adia publicação de edital do Fies; inscrições devem ser em março
• Desenrola Fies contabiliza 164 mil renegociações de dívidas
Quem pode fazer a renegociação do Fies?
O refinanciamento pode ser feito com contratos firmados até o fim de 2017 que tenham débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023. O governo estima que 1,24 milhão de universitários ou graduados poderão renegociar as dívidas, sendo cerca de 300 mil beneficiários do Cadastro Único.
— Era para iniciar hoje, mas vamos aguardar a publicação no Diário Oficial da União para que, a partir de amanhã, possa se iniciar o atendimento — disse o ministro da Educação, Camilo Santana, na segunda-feira.
Como fazer a renegociação do Fies?
Segundo Santana, o atendimento poderá ser feito pelas agências do Banco do Brasil e da Caixa ou por telefone, de forma gratuita.
Hoje, 1,2 milhão de contratos estão inadimplentes no âmbito do Fies — programa no qual o governo financia as mensalidades do ensino superior privado e os alunos só pagam a dívida ao se formar. No total, o saldo devedor é de R$ 54 bilhões.
Como vai funcionar a renegociação do Fies 2023?
Estudantes com parcelas em atrasos a mais de 90 dias no Fies
Estudantes que tenham débitos atrasados em até 90 dias terão desconto de até 100% nos juros, mais até 12% no valor principal da dívida caso o pagamento seja feito à vista.
A dívida também pode ser paga em até 150 parcelas, com 100% de desconto nos juros, mas sem o abate no valor principal.
Estudantes que tenham recebido Auxílio Emergencial até 2021
Inscritos em programas do CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal ou que tenham recebido Auxílio Emergencial até 2021 terão descontos de até 99% em débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, caso o pagamento seja feito à vista.
Estudantes que não estão inscritos no CadÚnico nem recebido Auxílio Brasil em 2021
No caso de estudantes com débitos vencidos em até 360 dias que não estejam inscritos no CadÚnico nem recebido Auxílio Brasil em 2021, haverá descontos de até 77% do valor do montante total da dívida, caso ela seja quitada integralmente.
Veja também
Polícia Federal prende suspeito de contrabandear micos-leões dourados
