Fim das escolas cívico-militares: saiba como ficam as unidades de ensino de Pernambuco
Modelo foi implantado pelo governo Jair Bolsonaro em 2020 e revogado por Lula
O fim do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) afeta três escolas em Pernambuco, sendo duas de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, e uma em Arcoverde, no Sertão do Estado, que aderiram ao programa.
Outras duas escolas, de Bezerros e Altinho, no Agreste, também chegaram a aderir ao programa, mas as unidades não funcionam no modelo, segundo as respectivas prefeituras. Nenhuma escola da rede estadual de ensino foi inscrita pelo Governo de Pernambuco.
Criado em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e implantado em 2020, o Pecim foi revogado pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi informada através de um ofício enviado a secretários estaduais de todo o País. O programa era a principal bandeira do governo Bolsonaro na educação.
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No modelo, militares atuam na gestão administrativa das escolas. A parte pedagógica, no entanto, segue com educadores civis.
O Pecim tem regras rígidas de aparência para os estudantes. Coque para as meninas e o chamado “cabelo no padrão baixo”, cortado com máquina dois, para os meninos. Adereços como piercings não são permitidos.
O Ministério da Educação recomendou que a transição das atividades nas escolas seja feita de forma cuidadosa para não comprometer o cotidiano das escolas.
Em 2022, o programa foi expandido para 216 unidades, o que representa apenas 0,01% das escolas públicas brasileiras. O governo Bolsonaro gastou, entre 2020 e 2022, quase R$ 100 milhões nas escolas.
As seguintes três escolas implantaram o sistema cívico-militar:
- Escola Municipal Natividade Saldanha, em Jaboatão dos Guararapes — aderiu ao programa em 2020;
- Escola João Batista Cruz Barros, em Arcoverde — aderiu ao programa em 2021;
- Escola Municipal Vereador Antônio Januário, em Jaboatão dos Guararapes — aderiu ao programa em 2022
As escolas Prof. Bernadete Amorim de Couto Filgueira, de Altinho, e Municipal Nelson Castanha, de Bezerros, solicitaram adesão ao programa em 2022, mas não o implantaram.
A Prefeitura de Bezerros informou à Folha de Pernambuco que chegou a iniciar as tratativas para implementar de fato do modelo, mas ficou sabendo da extinção do Pecim. Agora, o município espera os desdobramentos para definir os próximos passos do funcionamento e a oficialização do fim do programa. A escola permanece no padrão de gestão educacional já em uso.
Já a Prefeitura de Altinho disse que não chegou a implantar o modelo porque não recebeu recursos.
Escola Vereador Antônio Januário, em Prazeres (Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco)A Secretaria de Educação de Jaboatão dos Guararapes informou, por meio de nota, que as escolas Natividade Saldanha e Vereador Antônio Januário "já passaram para o programa de escolas integrais". A Escola Natividade Saldanha tem 415 alunos, e a Vereador Antônio Januário tem 375.
"O modelo cívico-militar no Jaboatão seguiu o regimento proposto pelo Ministério da Educação, mas com a base curricular da rede de ensino constante no referencial da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com a equipe gestora e professores do quadro efetivo", disse a secretaria, acrescentando que "a presença de 12 militares não interferiu no regime pedagógico".
Em relação ao período de implatanção, a Secretaria de Educação de Jaboatão "considera que o modelo cívico-militar tem como pontos positivos a melhoria na disciplina e envolvimento das famílias nas atividades escolares, que resultaram em bons índices de aprendizagem nas duas unidades escolares".
Lançamento do programa, principal bandeira de Bolsonaro na educação | Foto: Antônio Cruz/Agência BrasilOficial de Gestão Escolar da Escola Vereador Antônio Januário, o tenente coronel Claudio Salles, da Aeronáutica, destacou que a função dos militares na unidade está restrita a atividades de apoio e não interfere na metodologia de ensino.
“A escola continua com total autonomia. Nós damos suporte, não tomamos decisões. E trabalhamos muito a questão de valores com os alunos”, disse.
Ele lamentou a interrupção do programa. “A gente gostaria de continuar, só lamentamos, mas o nosso trabalho vai continuar até o último dia. Nosso padrão não vai cair”, comentou.
De acordo com o oficial, os militares aguardam as orientações quanto aos próximos passos da descontinuação do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.
“A previsão é de que seja divulgado um cronograma pelo MEC [Ministério da Educação] e o Ministério da Defesa sobre como vai ser a desmobilização”, destacou.
Arcoverde
Segundo o secretário de Educação de Arcoverde, Antônio Rodrigues, a Escola João Batista Cruz Barros funciona em um "modelo municipal".
"A gente não fez uma adesão ao modelo do Governo Federal na época, que era com envolvimento direto das Forças Armadas. Nosso modelo é um modelo que segue o cívico-militar, mas é do município", acrescentando que a contra-partida que Arcoverde recebia era de recursos por parte do Ministério da Educação.
Com o fim do Pecim, a escola continuará recebendo recursos via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como uma escola regular. "O município aprovou legislação própria em que se tornou legal o pagamento dos custos adicionais para a operação da escola e continuará fazendo os aportes", completou, ratificando que a escola, que tem 512 alunos, continuará funcionando sem prejudicar os estudantes.
"Nossa escola é referência de qualidade, tem ótimo desempenho do ponto de vista acadêmico e professores extraordinários", acrescentou o secretário de Educação. A escola, inclusive, tem uma lista de espera de alunos para entrar.
"A gestão continua sendo do município de Arcoverde. Os resultados são exitosos", finalizou Antônio Rodrigues.
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