Flávio Bolsonaro usa tempo na sabatina de Zanin para defender ex-presidente, que será julgado no TSE
Filho o ex-presidente foi 21º senador a sabatinar o indicado de Lula ao STF, Cristiano Zanin, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro(PL-RJ) faz parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que, nesta quarta-feira, sabatina Cristiano Zanin, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante sua fala, Flávio aproveitou o tempo para defender o pai, que será julgado nesta quinta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Flávio lembrou o julgamento da chapa Dilma e Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2017, quando o plenário, por 4 votos a 3, decidiu pela não condenação. O desfecho manteve Michel Temer na presidência, já que a petista havia sofrido o impeachment no ano anterior.
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— [isso de] usar provas após o prazo legal, dentro de um processo para condenar alguém... Com a decisão de não levar em conta as delações, a denúncia perdeu forças e a votação inocentou a chapa formada por Dilma e Michel Temer — lembrou o senador, que criticou a inclusão, no processo contra seu pai, de informações relativas aos ataques em Brasília no 8 de janeiro.
— Michel Temer continuou na Presidência da República e foi exatamente isso que permitiu a indicação do senhor Alexandre de Moraes para o STF. Veja bem, o entendimento de que não é possível, após o prazo legal, se acrescentar mais elementos a um processo eleitoral e, a partir desse entendimento, foram retiradas aquelas provas que não cabiam naquele processo que serviram de base para manter Michel na presidência, sem cassar a chapa Dilma e Temer. Resultado: Alexandre de Moraes indicado ao STF e aprovado por esta Casa. E olha que ironia do destino. Hoje o processo contra Bolsonaro no TSE inclui fatos posteriores às eleições. Logo, não estão na peça inicial, mas foram enxertadas no processo narrativa "atos antidemocráticos" que sucumbem ao fato de que em 1° de janeiro de 2023 o Brasil tinha outro presidente da República — discorreu Flávio.
O senador faz referência ao principal argumento usado pela defesa de Bolsonaro no caso que irá a julgamento nesta quinta no TSE, que pode deixar o ex-presidente inelegível por oito anos. Segundo os advogados de defesa, a chamada minuta do golpe e a invasão aos Três Poderes foram incluídas posteriormente no processo movido pelo PDT, que acusa Bolsonaro de usar a máquina pública a seu favor durante as eleições a partir do seu encontro com embaixadores.
Flavio arrematou dizendo: — Bolsonaro, como sempre, cumpriu a Constituição e seguiu sua vida, como ele sempre dizia, "jogando dentro das quatro linhas da Constituição". Eu quero crer que o TSE, em especial o ministro Alexandre de Moraes, julgará a ação movida pelo PDT com a mesma lisura que julgou a ação do PSDB em 2017, que manteve Temer no poder, e repito, graças a isso hoje Alexandre de Moraes é ministro do Supremo Tribunal Federal.
Em resposta, Zanin esquivou-se de comentar o caso concreto e disse que, "excepcionalmente", o juiz ou o relator pode achar necessário acrescentar novos materiais a um processo. No entanto, defendeu a observância dos ritos processuais, "que sempre caminha para frente".
Antes da sabatina desta quarta, Flávio já havia afirmado que, apesar de não acreditar na imparcialidade do possível magistrado, considerava a nomeação de um advogado positiva para o STF. De acordo com o senador, esses profissionais possuem "sensibilidade na hora de formar um juízo de valor".
A portas fechadas, Flávio Bolsonaro foi fortemente aconselhado por aliados e nomes que integraram governo do pai a declarar publicamente voto a favor da aprovação de Zanin para o Supremo, como revelado pela colunista Bela Megale. Para aliados, um gesto assim o aproximaria da Corte em um momento crucial. O apoio à nomeação do advogado é visto como uma maneira de restabelecer pontes com o STF, alvo de ataques constantes do ex-presidente.
Tanto Flávio quanto o pai têm evitado tecer críticas públicas à indicação de Zanin. Bolsonaro chegou, inclusive, a reforçar que a escolha de um ministro do Supremo é prerrogativa individual do chefe do Executivo.
Dentro deste cenário, Flávio Bolsonaro, que também é advogado, já sinalizou que há grandes chances de decidir pela aprovação do advogado de Lula na Corte, desde que o gesto fosse combinado com seu pai. O voto na CCJ, assim como na etapa seguinte em plenário, é secreto.
Cristiano Zanin atuou na anulação das condenações do presidente Lula que restaurou seus direitos políticos — após ficar preso por 580 dias —, permitindo sua candidatura nas eleições de 2022, em que foi eleito presidente da República pela terceira vez.
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