G20 no Brasil: governo quer combate de desastres naturais e desigualdade com pauta anticorrupção
Ministério cita corrupção de agentes de fiscalização ambiental e falta de pagamento de direitos trabalhista como exemplo
No comando do G20 pelo próximo ano, o Brasil quer unir as prioridades do mandato — combate à fome, à pobreza e às mudanças do clima — com a pauta da anticorrupção. E um dos principais objetivos será tratar sobre o papel e a responsabilidade do setor privado nessas questões.
O debate será encabeçado pelo grupo de trabalho da anticorrupção, que terá sua primeira reunião nesta quarta-feira, em Atlanta, nos Estados Unidos, às margens da COSP, principal órgão de formulação de políticas da ONU contra a corrupção.
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A Controladoria Geral da União (CGU), que faz parte do grupo de trabalho, entende que desastres ambientais e a desigualdade social são também consequências diretas da corrupção e que, por isso, é preciso tratar do assunto de maneira mais ampla durante a presidência brasileira.
O ministério cita, por exemplo, que quando há corrupção de agentes públicos responsáveis pela fiscalização ambiental, há espaço para a ocorrência de desastres ambientais. Quando uma empresa sonega pagamento de direitos trabalhistas, ela contribui para o desamparo social do funcionário.
— Historicamente se coloca muito a importância do papel do setor público, a investigação, responsabilização, mecanismos de detecção, o que é essencial. O Brasil tem colocado sempre que o setor privado tem um papel muito importante nisso também, não só na repressão de atos de corrupção, mas da função social da empresa de forma geral. De não permitir irregularidades, mas também de propiciar um movimento social e sustentável — afirmou Marcelo Pontes Vianna, secretário de Integridade Privada da Controladoria Geral da União (CGU).
O Brasil vai apresentar aos membros do G20 duas propostas concretas na área, desenvolvidas no país. O primeiro é a "Empresa Pró-Ética", que reconhece as empresas comprometidas em implementar medidas voltadas para a prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude. O projeto do governo já foi reconhecido, por exemplo, pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O segundo é o Pacto Brasil, iniciativa que será apresentada oficialmente nesta terça-feira, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão. O projeto estimula empresas a assumir, voluntariamente, compromisso público com a integridade empresarial.
— Esse caminho das empresas exercerem papel social é importante para a longevidade econômica dela, empresas mais pautadas nessas regras têm tido perenidade maior em lucros, por exemplo — explica Marcelo Pontes Vianna, secretário de Integridade Privada da CGU.
Para engajar as empresas privadas, uma das propostas que será apresentada pelo Brasil no G20 é o incentivo financeiro, como o crédito para exportação e incentivos fiscais. Bancos como o BID, Banco Mundial e Banco dos Brics participarão da construção das propostas, além de parcerias.
Haverá ainda o reconhecimento público da empresa como caminho de incentivo, seguindo o exemplo das ações desenvolvidas pelo Brasil, além da avaliação dos programas de compliance dentro de processos de responsabilização. A avaliação é que o Brasil teve experiências como essa em acordos de leniência.
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