Gana aprova projeto de lei que prevê pena de prisão para membros da comunidade LGBTQIAP+
Pessoas trans ou em relações homoafetivas poderão ser condenadas a até três anos
O Parlamento de Gana aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que restringe os direitos da comunidade LGBTQIAP+. A medida prevê a criminalização desta parcela da população, bem como quem defende seus direitos. Segundo a nova norma, pessoas trans ou em relações homoafetivas poderão ser condenadas a até três anos de prisão. Já quem apoia a comunidade poderá ser sentenciado a até cinco anos.
Conhecido como “projeto anti-gay”, o texto foi patrocinado por uma coalizão composta por cristãos e muçulmanos. Além disso, teve apoio significativo de membros do Parlamento. Agora, o presidente do país, Nana Akufo-Addo, deverá sancionar a lei. Ele, no entanto, deixará o poder em dezembro após dois mandatos, e pode não querer comprometer sua imagem internacional ao validar o projeto.
A aprovação da medida ocorre um dia após Audrey Gadzekpo, presidente do Conselho do Centro de Desenvolvimento Democrático de Gana (CDD), ter instado Akufo-Addo a não assinar o projeto de lei. Ela afirmou que “os direitos humanos não dependem da aprovação da maioria”, de modo que a justificativa de que a passagem da norma tem o apoio de “supostamente a maior parte da população” é “insustentável”.
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Já nesta quarta-feira, ela expressou decepção após a aprovação do projeto, oficialmente chamado de lei de Promoção dos Direitos Sexuais Humanos e Valores Familiares de Gana. Gadzekpo declarou que espera que, no futuro, o governo revogue a lei. Antes da aprovação do projeto, uma coalizão de direitos humanos também pediu que Akufo-Addo não sancione a norma, que estava no Parlamento desde 2021.
— Gana é um país secular e multi-religioso, com mais de 50 grupos étnicos com práticas culturais e crenças diferentes. Qualquer tentativa de criar um único sistema de valores culturais para Gana apaga o belo mosaico cultural que nos torna um povo único — disse Gadzekpo.
À medida que o debate sobre o projeto aumentou nas últimas semanas, também cresceram os ataques contra membros da comunidade LGBTQIAP+. Conforme publicado pela CBS, ativistas dizem que estudantes foram atacados e expulsos da escola, pessoas foram roubadas e muitas foram submetidas à extorsão sob ameaça de serem expostas. Em 2021, as Nações Unidas alertaram que a proposta de lei “criaria um sistema de discriminação e violência patrocinado pelo Estado”.
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