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Governadores fecham estradas e vetam ônibus de outros estados

Na sexta-feira (20), Bolsonaro havia editado medida provisória afirmando que o fechamento de aeroportos, rodovias e estradas federais era de competência federal

BR-232 - Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Fechar estradas, até mesmo na divisa entre estados, e proibir o trânsito de ônibus interestaduais foram algumas das medidas tomadas por governadores e alguns prefeitos frente ao avanço do novo coronavírus, para restringir a circulação de pessoas.

Essas medidas vinham provocando desconforto com o governo federal - Bolsonaro vinha dizendo que medidas como fechamento de estradas eram um exagero. Ministros como Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Sergio Moro (Justiça) haviam dito que não cabia aos estados tomar esse tipo de decisão.

Na sexta-feira (20), Bolsonaro havia editado medida provisória afirmando que o fechamento de aeroportos, rodovias e estradas federais era de competência federal. Na noite de segunda-feira (23), porém, o governo federal recuou e publicou uma resolução que transfere da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a órgãos de vigilância dos estados a competência para prever as condições técnicas para fechamento ou bloqueio de estradas.

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Entre as medidas já tomadas nos estados, em São Paulo uma decisão judicial proibiu na última semana o acesso ao litoral norte para visitantes temporários, mesmo que tivessem imóveis na região, e turistas.

Com isso, a entrada passou a ser permitida somente aos moradores que comprovassem residência em Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba, Caraguatatuba e Bertioga, ou quem comprovasse ter atividade comercial em alguma das cidades. O bloqueio foi feito por uma barreira policial localizada no km 81 da rodovia dos Tamoios.

Ubatuba já tinha implantado antes barreiras sanitárias nas divisas do município, em que motoristas recebiam a recomendação para, caso houvesse suspeita de coronavírus, retornassem à sua cidade de origem. Em Ilhabela, que tem 17 casos suspeitos, a prefeitura decidiu suspender desde a última sexta-feira (20) o acesso de turistas por meio de balsas, para evitar o contágio pelo coronavírus.

A travessia só foi liberada para carros oficiais, de emergência ou de moradores da ilha e de São Sebastião (se forem moradores ou trabalhadores). E criou a Balsa Virtual, em que o interessado faz o pedido de autorização para a travessia pelo celular -em menos de 24 horas de criação, foram feitas 1.300 solicitações. Outro ponto de bloqueio foi determinado sábado (21), no acesso a cidades como Mongaguá e Itanhaém, para valer a partir do dia seguinte.

No domingo (22), o presidente do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, Geraldo Pinheiro Franco, suspendeu as liminares que permitiam o bloqueio das rodovias paulistas. Em seu despacho, Franco afirmou que "somente uma organização harmônica e organizada ensejará a adoção das medidas necessárias e abrangentes" e que decisões isoladas têm potencial de promover desorganização administrativa.

No Rio, o governador Wilson Witzel (PSC) determinou, para vigorar a partir de sábado (21), restrições nas divisas com a capital. Ficou suspensa a circulação do transporte intermunicipal de passageiros que liga a região metropolitana à cidade do Rio, com exceção de trens e barcas, que operam com restrições para atendimentos a serviços essenciais.

O tráfego de carros de aplicativos de transportes com cidades vizinhas também sofreu suspensão. No sistema aquaviário, o Rio interrompeu operações nas estações de Charitas, em Niterói, e Cocotá, na Ilha do Governador.

Para realizar a restrição, o estado colocou funcionários que, com apoio da Polícia Militar, realizam a triagem dos usuários. Só podem embarcar nos transportes públicos trabalhadores de serviços essenciais ou de apoio. No último dia 17, Wizel já havia suspendido por 15 dias a entrada de linhas interestaduais de ônibus que tivesse origem em estados com casos confirmados do novo coronavírus.

O fechamento de divisas em Minas Gerais foi anunciado pelo governador Romeu Zema (Novo) na última sexta (20), com o decreto de calamidade pública do estado. Pela determinação, ônibus e vans de passageiros não podem entrar ou sair do estado. Transportes de carga e individual seguem sem restrições. Nesta segunda, Zema afirmou que rodoviárias de todo estado já estavam parando a circulação.

Com os vizinhos Rio e Minas fechando divisas, o Espírito Santo encaminhou o pedido para paralisação das viagens interestaduais de ônibus ao Ministério dos Transportes. O governador Renato Casagrande (PSB) também pediu a suspensão da linha de trem da Vale que liga Vitória a Belo Horizonte. A paralisação depende de decisão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), por ser interestadual.

No Rio Grande do Norte, o governo de Fátima Bezerra (PT) autorizou a PRE (Polícia Rodoviária Estadual) a inspecionar qualquer veículo de passageiros -público e privado- que entre em território estadual. Pelo decreto publicado no último sábado, com as barreiras, os policiais podem averiguar se há passageiros com sintomas de infecção pelo novo coronavírus. Entre as medidas que devem ser adotadas está pedir o regresso do caso suspeito ao estado de origem.

Além de vetar a entrada de ônibus interestaduais no Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) solicitou ao governo federal o fechamento de fronteiras com Argentina e Uruguai. A União determinou o fechamento das divisas com estes e outros países vizinhos. São 96 casos da doença no território gaúcho, segundo último boletim da Secretaria da Saúde.

Em Porto Alegre, o prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) vetou a circulação de idosos nas ruas. Eles só podem sair para questões essenciais, como atendimento de saúde, farmácia e mercado.

Também no Sul, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), suspendeu ônibus interestaduais e internacionais -esses veículos também estão vetados de transitar internamente. O mesmo fez governador Ratinho Jr. (PSD), no Paraná.

Em Florianópolis, o prefeito Gean Loureiro (DEM) foi um dos primeiros a fazer com que as praias fossem patrulhadas por guardas que orientavam banhistas a voltar para casa.

No Amazonas, onde apenas serviços essenciais têm permissão para abrir, o governador Wilson Lima (PSC) suspendeu o transporte fluvial de passageiros, decisão ratificada nesta terça (24) pela Justiça Federal.

Maior estado do país, o Amazonas tem 62 municípios, a maioria deles acessível apenas por via fluvial, incluindo Parintins, o segundo mais populoso. Porém apenas a capital, Manaus, dispõe de UTI. Até terça à noite, havia no estado 32 casos confirmados de contaminação por coronavírus.

No Acre, onde também estão abertos apenas os serviços essenciais, como supermercados e farmácias, o governador Gladson Cameli (PP) solicitou a Brasília a suspensão do transporte coletivo de passageiros na única rodovia federal de acesso ao estado, a BR-364, e o fechamento dos aeroportos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. O governo Jair Bolsonaro, porém, não respondeu às demandas, segundo o governo estadual.

No Pará, decreto deste domingo (20) do governador Helder Barbalho (MDB) determinou o fechamento das divisas terrestres e marítimas para transporte coletivo de passageiros do segundo maior estado do país. Porém a reportagem da Folha checou que as viagens rodoviárias entre Belém e Brasília continuam em operação

No Ceará, Pernambuco e na Bahia não houve, até o momento, fechamento de divisas em rodovias. O governador do Ceará (PT), Camilo Santana, instalou barreiras sanitárias nas divisas para intensificar o monitoramento das pessoas que vêm de estados vizinhos.

Na Bahia, o governador Rui Costa (PT) trava uma disputa judicial com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que equipes de profissionais da área de saúde possam medir a temperatura de passageiros que chegam ao aeroporto de Salvador. O trabalho foi interrompido pela Justiça Federal a pedido da Anvisa, que sustenta não existir base científica nas ações do governo baiano.

Nestes três estados, o transporte coletivo funciona com restrições. Foram proibidas viagens intermunicipais e interestaduais.

Em Pernambuco, o governo estadual restringiu ainda mais as medidas para evitar aglomeração. Só são permitidas reuniões que não ultrapassem o número de dez pessoas.

O governador de Roraima, Antônio Denarium (PSL), pediu ao governo federal em 16 de março que as fronteiras do estado com a Guiana e com a Venezuela fossem fechadas. No dia 17, o presidente Jair Bolsonaro anunciou o fechamento parcial, que ocorreu no dia 19. Cidadãos brasileiros que estiverem nos países vizinhos podem passar, assim como cargas e agentes de ações humanitárias. Na rodoviária da capital, Boa Vista, os ônibus que saem para o interior do estado e para Manaus foram reduzidos pela metade.

No Amapá, foram suspensos embarques e desembarques nos portos fluviais de Santana, a 17 km da capital. O local é a principal porta de entrada no estado pelos rios da Amazônia. No dia 18, o governador Waldez Góes (PDT) solicitou ao presidente que a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa fosse fechada, o que aconteceu no dia 19.

No Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) proibiu, por 15 dias, o trânsito interestadual de ônibus ou similares em todo o estado. Já no Piauí, o governador Wellington Dias (PT) determinou controle de fluxo de pessoas na divisa do estado, exercido pela vigilância sanitária estadual e com apoio das polícias militar, civil, federal e rodoviária.

Mato Grosso do Sul está fazendo controle sanitário nas 13 divisas do estado para evitar a transmissão do novo coronavírus, mas não restringiu o acesso. O governador Mauro Carlesse (PHS), de Tocantins, solicitou ao governo federal que o exército realize, em aeroportos e terminais rodoviários, protocolos de triagem, avaliação e encaminhamento dos viajantes abordados à unidade de saúde, conforme normas da Anvisa.

Marcos Rocha (PSL), governador de Rondônia, proibiu voos nos aeroportos estaduais vindos de outros países e estados. Um tipo popular de transporte, o mototáxi, com o passageiro na garupa de uma moto, também está vetado. O transporte intermunicipal, coletivo ou individual só pode ser feito obedecendo à capacidade de passageiros.

O município de Canarana (MT) publicou decreto que suspende o transporte de produtos agrícolas para fora da cidade, em medida para conter a disseminação do coronavírus, mas que poderia também interromper o fluxo de mercadorias e operações de tradings globais que atuam no região.

A determinação, de 22 de março, impede o escoamento de grãos para fora da cidade de Mato Grosso, maior produtor brasileiro de soja e milho.

Em um documento separado visto pela Reuters, o prefeito Fábio de Farias propõe que empresas como Cargill e Louis Dreyfus tenham um período de dez dias para se adaptarem à determinação.