O governo argentino anunciou nesta sexta-feira que busca desenvolver projetos para eliminar o feminicídio do Código Penal do país. Na lei, o termo agrava a pena para homicídios por razões de gênero, e foi alvo de críticas do presidente Javier Milei na última quinta-feira.

“Vamos eliminar a figura do feminicídio do Código Penal Argentino. Porque esta administração defende a igualdade perante a lei consagrada em nossa Constituição Nacional. Nenhuma vida vale mais que outra”, disse o Ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, em sua conta na rede social X.

Milei considerou que a figura do feminicídio legaliza “que a vida de uma mulher vale mais que a de um homem”, durante um discurso inflamado no Fórum Econômico Mundial em Davos (Suíça), na quinta-feira.

O feminicídio é a morte violenta de uma mulher pelas mãos de um homem por razões de gênero e está enraizado num “sistema social que (...) preserva as ordens sociais de poder, controlo e opressão dos homens para as mulheres”, explica em do Ministério Público argentino em seu site.

A figura foi implementada, embora não explicitamente, em 2012 por meio de uma lei que modificou o artigo 80 do Código Penal Argentino para criminalizar de forma agravada a conduta de um homem que mata uma mulher através de violência de gênero.

“O fato de matar uma mulher não introduz diretamente o feminicídio, mas é preciso tê-la matado como mulher: você a matou porque ela é mulher”, explicou à AFP o advogado criminal Gastón Francone. “Essa agravação, que tem pena de prisão perpétua, é diferente de matar um homem porque ele é homem”, disse Francone, que destacou que a pena máxima para um homicídio não agravado é de 25 anos, mas a pena de prisão perpétua recebida por um O feminicídio pode durar até 50 anos.

Para modificar o Código Penal argentino é necessária a aprovação de uma lei pelo Congresso, onde o partido no poder esteja em minoria contra uma robusta oposição de centro-esquerda, sob cujo governo foi introduzida a figura do feminicídio.

Segundo a imprensa local, o governo prepararia um projeto de lei sobre esta questão e para eliminar os documentos de identidade não binários, sancionados em 2021, e as “cotas trans”, que estabelecem que o Estado nacional deve reservar pelo menos 1% dos seus empregos para pessoas trans.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o que se trata da OMS e do Acordo de Paris, Milei estaria seguindo os passos de Trump, que fez destes alguns de seus primeiros anúncios após ser empossado para este segundo mandato.

Ao menos na opinião, que manifesta publicamente, Milei não crê que exista aquecimento global acelerado pelas ações do homem, ainda que a ciência comprove o contrário. O economista antes de ser presidente já disse que isso seria uma "invenção do socialismo".

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