Governo argentino fará 'exame de aptidão' em 40 mil funcionários públicos e demitirá reprovados
A assinatura de contratos é uma prática comum no Estado argentino
O governo argentino anunciou nesta quinta-feira que submeterá cerca de 40 mil funcionários que trabalham no Estado a um “exame de aptidão” e demitirá aqueles que não forem aprovados, informou o porta-voz presidencial Manuel Adorni. O exame será obrigatório para todos os funcionários do Estado cujos contratos expirem em 31 de dezembro.
A assinatura de contratos é uma prática comum no Estado argentino, onde os chamados funcionários do “quadro permanente” convivem com outros cujos contratos são renovados a cada final de ano, situação precária na qual podem permanecer por décadas.
“Será um requisito necessário, mas não suficiente, pois depois, claro, definirão a renovação ou não pelos parâmetros habituais de se a pessoa merece a renovação do contrato”, acrescentou o porta-voz.
Adorni explicou que nesta primeira fase os trabalhadores com deficiência ficarão de fora da avaliação, “uma vez que os sistemas necessitam de adaptações adicionais”. Desde que tomou posse em Dezembro do ano passado, o governo do Presidente Javier Milei aplicou um forte ajustamento fiscal que foi simbolizado pela política da “motosserra”.
Isto levou a um encolhimento do Estado, que se traduziu entre outras coisas na eliminação do Ministério da Mulher, na despromoção para o Ministério da Educação e na repressão de organizações como a violência de género, a luta contra a discriminação ou o Instituto de Assuntos Indígenas. .
Estas decisões implicaram dezenas de milhares de despedimentos, multiplicados também pela decisão do governo de parar as obras públicas.
“Já demitimos 50 mil funcionários públicos e vamos demitir mais 50 mil”, anunciou o presidente em junho, num fórum empresarial. “Em termos de contratos, vamos acabar por despedir 75 mil pessoas, já temos 25 mil”, acrescentou então.
Em relatório entregue ao Congresso pelo chefe da Casa Civil, Guillermo Francos, o governo afirmou que até junho demitiu 26,6 mil funcionários da administração nacional e contratou 2,7 mil. Adorni não deu detalhes sobre como serão formadas as comissões avaliadoras ou se haverá recurso no caso de quem não passar na prova, que será online.
“Entendo que a idoneidade será avaliada em pontos elementares para o cumprimento das tarefas de cada cargo”, disse o porta-voz, que especificou que “2.000 por dia” serão realizados a partir de 1º de dezembro. “Depois de 5, 10, 15 e até 20 anos de trabalho você quer fazer exame? O exame deveria ser para o porta-voz”, disse o secretário-geral da Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE), Rodolfo, na rede social Aguiar.
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