Governo Bolsonaro afrouxa regra em Noronha e permite construção com mais de 450 metros quadrados
Não será necessária a autorização do ICMBio para empreendimentos ou atividades localizados integralmente na zona urbana com Áreas de Preservação Ambiental
O governo Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma norma, nesta sexta-feira (30), que afrouxa regras ambientais no arquipélago de Fernando de Noronha.
A direção do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) alterou -por meio de uma portaria no Diário Oficial da União- o plano de manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) do arquipélago e eliminou a exigência de autorização do instituto para a construção ou reforma de imóveis, na zona urbana da ilha, com mais de 450 m².
"Não será necessária a autorização do ICMBio para empreendimentos ou atividades localizados integralmente na zona urbana da APA, conforme o zoneamento apresentado neste plano de manejo", diz o texto do plano de manejo alterado.
A portaria com a modificação é assinada pelo presidente do ICMBio, Fernando Cesar Lorencini. Indicado pelo ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), ele fez sua carreira na Polícia Militar de São Paulo, onde é coronel.
Pelo plano de manejo atual, empreendimentos localizadas fora da área urbana da APA precisam de licenciamento ambiental emitido pelo ICMBio.
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Não é a primeira alteração em regras de preservação que o governo Bolsonaro promove em Noronha, ilha visitada em mais de uma ocasião por Salles e por outras autoridades da administração federal.
Numa passagem pelo arquipélago, no final de outubro, Salles assinou um documento para autorizar a pesca de sardinha na área do Parque Nacional Marinho de Noronha.
A flexibilização da pesca preocupa ambientalistas e é rechaçada pelo governo de Pernambuco.
Além do mais, durante uma reunião em 2019 com a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB), Salles defendeu a liberação de voos noturnos para Noronha.
Frequências aéreas noturnas afetam hábitos de algumas espécies de aves que vivem no arquipélago.
O próprio presidente Bolsonaro já afirmou que a taxa de visitação para o parque marinho era um "roubo" e precisava ser revista. No entanto, em novembro do ano passado os valores foram reajustados pelo governo federal e ficaram ainda mais elevados.
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