Governo cria comissão para monitorar poluição marítima
A medida foi publicada hoje no Diário Oficial
A Marinha do Brasil criou uma comissão para o monitoramento da poluição marítima por óleo e outros poluentes. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União, como resultado da necessidade de diálogo, liderança e coordenação de ações para o enfrentamento a eventuais incidentes futuros de derramamento por óleo, como o ocorrido em 2019.
Desde setembro do ano passado, toneladas de óleo surgiram em alto-mar e atingiram praias, costões, manguezais e outros habitats em todo o litoral do Nordeste brasileiro, além de alguns locais do Espírito Santo e da costa norte do Rio de Janeiro. Até o momento, não se sabe a origem da substância.
A Comissão Técnico-Científica para o Monitoramento e a Neutralização dos Impactos Decorrentes da Poluição Marinha por Óleo e outros Poluentes na Amazônia Azul ficará sob a coordenação da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha. Ela funcionará como o órgão de assessoramento do comandante da Marinha e, quando demandado, de outras instâncias administrativas públicas.
A Amazônia Azul é um conceito político-estratégico que abrange os espaços oceânicos e ribeirinhos do Brasil e foi adotado com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do nosso território marítimo. As águas jurisdicionais brasileiras alcançam 5,7 milhões de quilômetros quadrados, que equivale a, aproximadamente, metade da massa continental do país.
O objetivo da comissão será reunir conhecimento e sugerir a otimização de processos para a prevenção, monitoramento e controle de desastres ambientais no mar e no litoral, bem como sobre os impactos nos ecossistemas e na saúde da população e a segurança alimentar de pescados e aspectos socioeconômicos.
A critério do presidente da comissão, entes, órgãos e organizações representativas da sociedade civil e da administração pública, bem como cientistas brasileiros, poderão ser convidados a participar das sessões de estudo da comissão. Também poderá ser realizado trabalho consorciado com outras instituições, tais como o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, dentre outras.
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O Programa Ciência no Mar, coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), poderá incorporar demandas da comissão e vice-versa. A Marinha, por meio da comissão, também trabalhará na implantação do Instituto Nacional do Mar, que será criado pelo MCTI para promover o conhecimento técnico-científico nessa área.
Os resultados obtidos pela comissão poderão fornecer subsídios científicos de expressão global, em concordância com o que é proposto no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 - Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável - conforme proposto pelas Nações Unidas para a Década dos Oceanos (2021 a 2030).
A comissão será composta por membros efetivos, representantes de organizações militares e órgãos da Marinha do Brasil, e terá membros convidados, sem direito a voto, de outras instituições públicas e da comunidade científica.
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