Governo do Rio publica decreto que autoriza aos municípios derrubar o uso obrigatório de máscara
Na prática, municípios já estão autorizados a rever protocolo
O governo do Rio de Janeiro publicou no início da noite desta quinta-feira o decreto que atribui às prefeituras o poder de flexibilizar o uso de máscaras contra a Covid-19, inclusive em locais fechados, onde elas atualmente ainda são exigidas. Assinada pelo governador Cláudio Castro, a decisão tem efeito a partir da data de sua publicação. Ou seja, as cidades já estão livres para derrubar a obrigatoriedade da proteção facial por ato normativo próprio.
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"Com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade bem como do avanço da vacinação no estado, (...) fica facultado aos Poderes Executivos Municipais a flexibilização das medidas sanitárias no tocante ao uso obrigatório de máscara de proteção respiratória mediante ato próprio", diz o decreto.
O texto salienta, contudo, que a nova determinação não afasta a possibilidade de um ato normativo do governo do estado, por meio de Resolução da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Ele acrescenta que, nos locais em que a SES determinar a permanência do uso obrigatório de máscara de proteção respiratória, seguirão em vigor as penalidades previstas para os municípios que descumprirem o protocolo de uso de máscaras.
Ainda segundo o decreto, a SES continuará com o monitoramento do painel de indicadores da Covid-19 e com a publicação de seu mapa de risco.
Em caso de choque com as normas municipais em vigor, valerá a medida mais restritiva, informa a publicação.
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